Solicitação de remoção de nome em processos judiciais (LGPD)
Não respondida
Balneário Camboriú - SC
21/11/2025 às 13:54
ID: 232490499
> Prezados Google
Solicito, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a remoção de meu nome completo em processos judiciais que constam nos sistemas públicos de consulta, uma vez que já cumpri integralmente a pena imposta.
O processo criminal a que se refere é antigo (ocorrido em 2014), já transitou em julgado, e o cumprimento da pena foi finalizado há mais de três anos, sem quaisquer pendências.
Atualmente, a exposição do meu nome nesses registros públicos tem causado danos morais e sociais, prejudicando minha reinserção e oportunidades de trabalho, além de não haver mais interesse público no caso
Agradeço pela atenção e aguardo retorno