Cobrança indevida de 'primeiro aluguel' em renovação de contrato e alegação de assinatura não confirmada

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
05/02/2026 às 09:08
ID: 239835645
Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a imobiliária Renascença, em razão de cobrança indevida e não autorizada, referente a um contrato de locação de minha propriedade.
Sou *****, proprietária do imóvel administrado por essa imobiliária. Ocorre que o inquilino permaneceu no imóvel com o contrato apenas renovado, sem qualquer encerramento ou início de nova locação.
Mesmo assim, a imobiliária cobrou novamente o primeiro aluguel, prática totalmente indevida, realizando o desconto de 4 parcelas no valor de R$ 375,00, totalizando R$ 1.500,00, diretamente dos meus repasses.
Ao questionar a cobrança, fui informada de que eu teria assinado um novo contrato de prestação de serviços, o que não corresponde à verdade.
Não assinei nenhum novo contrato autorizando quaisquer cobrança, e não fui comunicada previamente sobre qualquer alteração contratual que justificasse tal cobrança.
Ressalto que:
Renovação de contrato NÃO gera direito a nova cobrança de primeiro aluguel;
Cobrança sem autorização expressa configura prática abusiva;
A alegação de assinatura inexistente é extremamente grave e pode caracterizar falsidade ideológica e apropriação indevida
Diante disso, EXIJO:
1. O ressarcimento integral e imediato do valor descontado (R$ 750,00 referente as duas primeiras parcelas já descontadas);
2. A comprovação documental da suposta assinatura, caso insistam nessa alegação.
Estabeleço o prazo máximo de 48 horas para a devolução dos valores.
Caso não haja solução dentro desse prazo, informo que:
* Farei denúncia formal ao CRECI;
* Registrarei Boletim de Ocorrência;
* Avaliarei medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos sofridos.
Espero que a imobiliária trate essa situação com a seriedade necessária e resolva o problema de forma imediata, evitando maiores consequências legais e reputacionais.
Aguardo retorno urgente.
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Resposta da empresa
05/02/2026 às 11:29
Sra. Maria das Graças, bom dia.
Agradecemos por nos relatar a situação e as tratativas. Prezamos pela transparência e pela boa relação com nossos clientes, e levamos sua manifestação com muita seriedade.
Após a sua notificação, realizamos a análise interna do ocorrido e tomamos as providências necessárias para solucionar a questão da forma mais rápida e adequada possível. Nosso time entrou em contato diretamente para alinhar os detalhes e garantir que tudo seja regularizado conforme acordado.
Reforçamos que nossa intenção é sempre atuar com clareza, ética e respeito aos nossos clientes, e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional pelos nossos canais de atendimento.
Atenciosamente,
Administradora de Imóveis Renascença