Descumprimento de contrato, apropriação indébita de insumos e não devolução de adto financeiros

Não respondida
Curitiba - PR
23/10/2025 às 08:02
ID: 230047653
Relato Individual: Reclamante 1 - Nautic, CNPJ ***** Valor total do contrato: R$ 260.000,00 Pago adiantamento: R$ 130.000,00 Pago NF de entrega: R$ 36.646,74 Á pagar: R$ 93.353,26 Disjuntores sob custódia: R$ 130.850,00 (10% já entregue em obra) Reclamante 2 - MCREP-8, CNPJ ***** Valor total do contrato: R$ 65.000,00 Pago adiantamento: R$ 32.500,00 Á pagar: R$ 32.500,00 Disjuntores sob custódia: R$ 23.199,99 (ainda não liberado para entrega) Reclamado: RENATEC INDUSTRIA DE QUADROS ELETRICOS LTDA, CNPJ ***** Cronologia dos fatos: Segue a cronologia dos fatos, a fim de subsidiar a análise e definição de eventuais medidas cabíveis: Há aproximadamente quinze dias, conforme o print em anexo, o vendedor responsável deixou de atender chamadas e responder mensagens encaminhadas. Diante da ausência de retorno, busquei contato por outros canais da empresa, incluindo setores financeiro, comercial, de engenharia e telefone fixo, sem êxito. Por intermédio de um parceiro instalador, obtive o contato com os proprietários da empresa. Após diversas tentativas igualmente sem sucesso, me desloquei pessoalmente ao endereço da fábrica, a qual se encontra em fase de finalização de obras, porém sem nenhum funcionário administrativo ou com maiores informações. Posteriormente, consegui contato via telefone com o Sr. Renato, fundador da Renatec, que informou estar afastado das atividades em razão de questões pessoais e jurídicas envolvendo sua esposa (inclusive com medida cautelar), atual responsável legal pela empresa. Segundo seu relato, a Sra. ***** não estaria cumprindo com pagamentos a funcionários e fornecedores, motivo pelo qual recomendou que buscássemos diretamente os materiais em estoque. No mesmo dia, a
Sra. ***** retornou as minhas tentativas de contato, oportunidade em que, por meio de chamada de vídeo, apresentou versão divergente, atribuindo os problemas a desentendimentos internos com o Sr. Renato e alguns colaboradores. Afirmou, ainda, que
pretende honrar os compromissos assumidos, ressaltando que a empresa encontra-se registrada em seu nome e de seus filhos. Na ocasião, foi agendada reunião presencial na fábrica, com o objetivo de: (i) verificar a existência e disponibilidade dos materiais objeto de nosso contrato; (ii) conhecer o plano de recuperação da Renatec; e (iii) identificar o novo responsável pelo nosso atendimento e acompanhamento. Participantes: Renatec: ***** (proprietária) e ***** (gerente de projetos) LV: Alberto e Cledson Inicialmente, fomos recebidos pela Sra. Naira, que realizou um tour pelas novas instalações da fábrica. Verificamos a presença de grandes equipamentos novos e o galpão e instalações administrativas sendo finalizados, os equipamentos são voltados para a produção de quadros elétricos (pintura, corte e dobra) e portas corta-fogo (PCF). No momento, a montagem dos quadros elétricos está sendo terceirizada. Na sequência, solicitamos acesso ao almoxarifado para verificação do material adquirido: HUB: 80% dos quadros já produzidos; Nautic: 50% dos quadros já produzidos. Solicitamos portanto a entrega imediata do material já finalizado, com previsão para outubro/2025. Posteriormente, em reunião, abordamos a situação financeira da empresa e os planos de regularização dos pedidos em atraso. Em resposta, informaram que estão enfrentando dificuldades em razão da transição do centro de distribuição e fábrica, bem como do processo de reorganização societária após o desligamento do Sr. Renato. Ressaltaram, por diversas vezes, o compromisso com a entrega de nossos produtos. Resumo dos encaminhamentos: Criação de grupo envolvendo todos os participantes, para acompanhamento das entregas e atualização dos projetos e contato contínuo Liberação da entrega
imediata de todo o material do HUB já concluído, mesmo com a limitação de espaço físico, por entendermos que é mais seguro mantê-lo em nossa posse. Solicitação da proprietária para que as portas corta-fogo do HUB sejam negociadas diretamente com a Renatec. Concessão de prazo de 20 dias para finalização da mudança da fábrica e início das entregas do Nautic (segunda fase). Essa margem de antecipação, permitirá tempo de reação da nossa parte caso haja novos atrasos. Solicitação da Renatec para participação em futuras concorrências, tanto de novas obras quanto de centros de medição. Neste caso estamos fazendo este boletim por não cumprimento do acordo comercial por parte do Reclamado e também por apropriação indébita dos valores pagos de forma antecipada.
Outras Informações: O comunicante assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas no relato deste registro e declara
estar ciente de que a falsidade no transcrito acima implicará nas penalidades cabíveis, previstas no Art. 299 do Código Penal. Deseja
Decidir posteriormente sobre o direito de representação ou queixa, estando ciente de que o prazo para oferecer a representação ou a
queixa é de 06 (seis) meses, contados da data do fato ou da data em que vier a saber quem é o autor do fato.