Recusa de locação de veículo e retenção indevida de taxa de adesão após pagamento via PIX
Em réplica
Brasília - DF
01/06/2026 às 22:21
ID: 250292909
No dia 29/05/2026, entrei em contato com a empresa Renta Locação com o objetivo de realizar a locação de um veículo. Para iniciar o procedimento, a empresa solicitou o pagamento de uma "taxa de adesão" no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a qual foi paga imediatamente via PIX.
Após o pagamento e a realização de uma análise interna, a empresa informou que não daria prosseguimento à locação do veículo, alegando a existência de antecedentes criminais no meu perfil. Cumpre ressaltar que atualmente cumpro pena em regime aberto, estando em plena conformidade com a justiça e buscando a minha reintegração social e profissional.
Ocorre que, além de recusar o serviço, a empresa informou explicitamente que não devolveria o valor de R$ 50,00 pago a título de taxa de adesão, mesmo ciente de que nenhum contrato foi assinado e nenhum serviço ou veículo foi disponibilizado para mim.
A retenção desse valor por parte da empresa é completamente abusiva e ilegal, configurando enriquecimento ilícito e flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se o negócio jurídico não foi concretizado por escolha da própria locadora, a devolução dos valores pagos antecipadamente é obrigatória.
Diante do exposto, tentei resolver a situação amigavelmente com a empresa, mas não obtive sucesso.
Pedidos:
Diante disso, solicito a intervenção desta plataforma independente para que a empresa Renta Locação seja notificada e realize:
A devolução imediata e integral do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), monetariamente atualizado, a ser depositado via PIX na conta de minha titularidade (mesma conta de origem do pagamento).
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Resposta da empresa
29/06/2026 às 21:20
Olá, Diego.
Agradecemos por compartilhar seu relato.
Esclarecemos que a taxa mencionada refere-se ao procedimento de cadastro e análise documental realizado previamente à eventual celebração do contrato de locação. Trata-se de uma etapa administrativa que possui finalidade própria e é realizada independentemente da aprovação ou não da proposta.
Conforme informado durante o processo de contratação, a aprovação do cadastro está sujeita aos critérios internos da empresa, os quais são aplicados de forma objetiva e visam garantir a segurança das operações. A não aprovação da proposta de locação não significa que o procedimento de análise não tenha sido realizado.
Quanto ao pedido de restituição do valor pago, a empresa adota os procedimentos previstos para essa etapa do processo de contratação, razão pela qual a cobrança não está vinculada à efetiva conclusão da locação ou à assinatura do contrato.
Reiteramos que a Renta Locadora atua em conformidade com seus procedimentos internos e com a legislação aplicável, sempre buscando conduzir suas análises de forma técnica e isonômica.
Caso deseje esclarecimentos adicionais sobre o seu atendimento, permanecemos à disposição por meio do e-mail [email protected], onde sua solicitação poderá ser analisada pela equipe responsável.
A Renta Locadora segue comprometida com o aperfeiçoamento contínuo de seus processos e com um atendimento transparente aos seus clientes.
Réplica do consumidor
29/06/2026 às 21:46
Olá, meu nome é Maria Souza, cpf: *****, nascida em ***** e meu pedido ***** feito no dia 12-12-2022 não chegou. Que [Editado pelo Reclame Aqui] de serviço!
Além disso, meu voo ***** reserva ***** do dia 15-01-2023 foi cancelado. Contato: ***** ou *****. Paguei R$ 500,00 pelo produto X.