Retenção de taxa de adesão sem previsão contratual pela Renta Locação de Veículos
Respondida
Brasília - DF
07/07/2026 às 13:21
ID: 253301561
Assunto: Reclamação por retenção de taxa de adesão sem previsão contratual
Venho registrar reclamação contra a empresa Renta Locação de Veículos Ltda., CNPJ 47.078.529/0001-91, localizada em Brasília-DF.
Realizei meu cadastro junto à empresa e efetuei o pagamento de R$ 50,00, referente à denominada "taxa de adesão" ou "taxa administrativa". Posteriormente, antes da retirada do veículo e antes de utilizar qualquer serviço de locação, decidi desistir da contratação.
Ao solicitar a devolução do valor pago, a empresa informou que não realizaria o reembolso, alegando tratar-se de taxa de adesão.
Analisei cuidadosamente o contrato fornecido pela empresa e não encontrei qualquer cláusula que estabeleça que essa taxa seja não reembolsável em caso de desistência antes do início da locação. Também não houve utilização do veículo ou prestação efetiva do serviço contratado.
Diante disso, solicito a intermediação deste órgão para verificar a legalidade da retenção desse valor e buscar uma solução amigável, com a restituição dos R$ 50,00 pagos, caso seja constatada a ausência de previsão contratual ou fundamento legal para a retenção.
Anexo o contrato de locação e os comprovantes do pagamento e da conversa com a empresa, para análise.
Agradeço a atenção e aguardo as providências cabíveis.
Compartilhe
Resposta da empresa
31/07/2026 às 13:04
Olá, Adriano.
A Renta Locação de Veículos preza pela transparência em todas as suas relações com os clientes e esclarece que a taxa mencionada refere-se ao processo de adesão e cadastro, destinado à abertura, validação e análise das informações necessárias para habilitação do cliente em nosso sistema.
Esse procedimento gera custos administrativos que são realizados independentemente da efetiva retirada ou utilização do veículo, razão pela qual a cobrança não está condicionada ao início da locação.
Ressaltamos que a desistência da contratação ocorreu após a conclusão das etapas administrativas vinculadas ao cadastro, motivo pelo qual não há fundamento para a restituição do valor pago.
Ainda assim, respeitamos o direito de manifestação de todos os consumidores e permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Renta Locação de Veículos