Cobrança indevida de 200 reais por um plano que eu não solicitei

Olá Mario!

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre a nossa plataforma.

A Rentola atua como um agregador de buscas de imóveis (como um motor de busca especializado). O nosso sistema reúne e organiza ofertas disponíveis na internet para facilitar a procura de moradia em um só lugar. Dependendo do anúncio, a nossa plataforma conecta o usuário diretamente aos dados do anunciante ou o redireciona com segurança para a fonte/portal original onde o imóvel foi listado para que possa dar prosseguimento ao contato.

A assinatura é iniciada com um período experimental a um preço reduzido uma oferta de introdução criada para dar tempo ao usuário de avaliar o serviço. Após esse período, a assinatura continua e é renovada automaticamente na tarifa padrão, a menos que seja cancelada.

Todos os cadastros são criados manualmente pelos próprios clientes, e os dados de pagamento são inseridos pessoalmente durante o registro. Não temos como registrar ou cobrar ninguém sem uma ação direta e voluntária do próprio usuário.

Como o Reclame AQUI é um canal público e precisamos tratar de dados cadastrais e financeiros com segurança, enviamos uma mensagem detalhada diretamente para o seu e-mail cadastrado para analisar o seu caso e te ajudar com o suporte necessário.

Atenciosamente,
Team Rentola.com.br

Eu já fixz diversos apontamentos a vocês que eu não utilizei nenhuma ferramenta do site desde o período que fiz cadastro durante os 7 dias.

Vocês simplesmente omitem informações verídicas. Além disso, essa prática de presumir consentimento e empurrar assinaturas é TOTALMENTE FORA DOS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DO CONSUMIDOR e é uma prática reiterada da empresa, haja vista as diversas reclamações protocoladas aqui no site.

Segue a norma do código do consumidor:

3. Invalidação do Consentimento Tácito na LGPD:

Art. 8, 4 da LGPD (Lei 13.709/2018): O consentimento não pode ser genérico nem presumido. Ele deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca. O silêncio do usuário não é considerado consentimento válido.

4. O Prazo de 7 Dias no CDC (Direito de Arrependimento)
Art. 49 do CDC: O prazo de 7 dias previsto na lei serve para o consumidor desistir de compras ou contratações feitas fora do estabelecimento comercial (pela internet ou telefone), com direito a reembolso total imediato.

Esse prazo não serve para a empresa presumir anuência a novos planos ou cobranças recorrentes que não foram explicitamente contratadas de forma transparente.

O que fazer caso tenha sido cobrado(a) por consentimento presumido:
Exigir o Cancelamento e Restituição: Entrar em contato com o suporte/SAC da empresa exigindo o cancelamento imediato e o estorno do valor pago.

Restituição em Dobro (Art. 42, Parágrafo Único do CDC): Cobranças indevidas de serviços não contratados de forma expressa dão ao consumidor o direito de receber de volta o valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária.

Exijo restituição dos valores EM DOBRO, pelo transtorno e falta de atenção ao cliente por parte dessa empresa [Editado pelo Reclame Aqui].

NÃO RESOLVERAM O PROBLEMA. NEGLIGÊNCIAM ERROS DO SISTEMA E AINDA ADMITIRAM QUE NÃO TEM CONTROLE SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE SÃO COLOCADAS NO SITE, E PIOR...AINDA COBRAM ***** POR ISSO.

O ANÚNCIO QUE VI SÓ MOSTRAVA O VALOR DO ALUGUEL E PARA VER O RESTANTE DO ANÚNCIO É PRECISO PAGAR..SENDO QUE O "RESTO" É UM VALOR MUITO MAIOR QUE O VALOR ANUNCIADO, OU SEJA, PROPAGANDA ENGANOSA, ALÉM DO ABUSO NA PRESUNÇÃO DE CONSENTIMENTO QUE O SISTEMA DELES IMPLEMENTA. ENFIM, FORAM FEITAS VÁRIAS TENTATIVAS DE ESTORNO DOS ***** REAIS, SEM SUCESSO. INFELIZMENTE.

QUE ESA RECLAMAÇÃO SIRVA PARA OUTRAS POESSOAS NÃO CAÍREM MAIS EM [Editado pelo Reclame Aqui] DESSE SITE.