A empresa infringiu a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.*******/*******)

Question

Nas últimas semanas, iniciei um diálogo com a Sra. Andressa, representante da Reportei, em relação a uma cobrança indevida que consta em nosso cartão de crédito corporativo. Notei que, mesmo após termos realizado a exclusão dos respectivos dados devido a mudanças internas em nossa estrutura, a cobrança foi efetuada automaticamente para o plano anual de seus serviços.
Durante nosso contato, a Sra. Andressa me informou que, para evitar a cobrança, deveríamos ter solicitado o cancelamento dos serviços, em vez de excluir os dados definitivamente. Esta afirmação suscitou dúvidas sobre a conformidade legal dessa abordagem, particularmente no contexto da LGPD. A alegação de que a empresa pode recuperar dados previamente excluídos para realizar cobranças levanta preocupações sérias sobre a segurança dos dados pessoais, em contrariedade às disposições legais vigentes.
Adicionalmente, gostaríamos de ressaltar que nos foi prometido um posicionamento por e-mail sobre o estorno do valor indevidamente cobrado. Entretanto, até o momento presente, não recebemos qualquer comunicação nesse sentido, mesmo após decorridos sete dias desde nosso contato inicial.
Reconhecemos a importância de manter relações profissionais harmoniosas e compreendemos que incidentes podem ocorrer. Contudo, destacamos que o tratamento inadequado de dados pessoais é uma questão de considerável gravidade, não apenas no contexto da LGPD, mas também em relação à possibilidade de abalar a confiança depositada em sua empresa pela nossa.
Em consonância com a LGPD, o vazamento de dados é considerado uma violação indesejada no tratamento de dados pessoais de indivíduos naturais por parte de pessoas jurídicas, podendo resultar em danos morais passíveis de indenização. Atribuímos alta prioridade à proteção dos dados de seus clientes e parceiros, e acreditamos que a Reportei também compartilha dessa preocupação.
Diante do exposto, solicitamos que nos forneçam, no menor prazo possível, uma resposta conclusiva quanto ao estorno do montante indevidamente cobrado, além de esclarecimentos acerca das medidas implementadas para assegurar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais de nossos colaboradores. Caso não recebamos uma resposta satisfatória dentro de um prazo razoável, nos reservamos o direito de tomar as ações legais necessárias para resguardar os interesses da nossa empresa e de seus colaboradores.
Desejamos resolver essa questão de forma amigável e construtiva. Ficamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações adicionais.

Accepted Answer

Olá, Mahara,

Primeiramente, gostaríamos de expressar nossas sinceras desculpas pelo atraso na resposta e qualquer inconveniente causado. Estamos cientes da gravidade da situação e temos trabalhado ativamente para resolver a questão.

Reembolso da Cobrança:
Ficamos contentes em informar que o reembolso parcial foi realizado, conforme discutido com a Sra. Andressa. Detalhes foram enviados para o seu e-mail no dia 15. Caso não tenha recebido, por favor, verifique sua caixa de spam ou entre em contato conosco diretamente.

Conformidade com a LGPD:
Com relação à sua preocupação sobre a LGPD, gostaríamos de esclarecer que a Reportei segue estritamente as normas de proteção de dados. A manutenção de um cartão de crédito ativo em uma conta com assinatura é uma prática comum e está de acordo com os termos de serviço, não constituindo uma violação da LGPD. Essa prática permite a continuidade do serviço contratado e garante a segurança das informações.

Adicionalmente, em relação a suas dúvidas quanto a conformidade da Reportei perante à LGPD, estamos direcionando seu questionamento para nosso encarregado de dados para que te responda de forma satisfatória o mais breve possível. Diante o exposto, reforçamos que nosso canal de atendimento ao titular de dados, se dá pelo e-mail *******, onde você poderá tratar exclusivamente dos assuntos correlatos à LGPD.

Sobre o Cancelamento:
O cancelamento de um plano requer uma solicitação explícita, e não a simples remoção de um cartão. Infelizmente, houve um mal-entendido neste ponto, e estamos revendo nossos processos para evitar futuras confusões. A cobrança foi efetuada automaticamente no dia 20/06/*******, conforme o plano contratado, e o pedido de cancelamento e reembolso foi recebido em 03/08/*******. Desde então, trabalhamos para encontrar a melhor solução.

Compromisso com a Segurança:
Reiteramos nosso compromisso com a proteção e confidencialidade dos dados de nossos clientes. Utilizamos sistemas de pagamento rigorosos e estamos sempre vigilantes em relação à segurança da informação.

Agradecemos por nos dar a oportunidade de resolver esse problema e estamos à disposição para quaisquer outras informações. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através de *******.

Grande abraço,
Equipe Reportei

A empresa infringiu a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13./)

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor