Solicitação de baixa de contrato quitado, restituição de descontos indevidos e exclusão de contrato não reconhecido

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Cuiabá - MT

07/07/2026 às 10:20

ID: 253276745

Assunto: Solicitação de baixa de contrato quitado, restituição de descontos indevidos e exclusão de contrato não reconhecido

À equipe do Banco Resgata.ai,

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal e solicitar a imediata regularização das seguintes situações:

Conforme consta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, meu contrato de Empréstimo CLT encontra-se quitado e encerrado, tendo sido pagas integralmente as 6 parcelas previstas no contrato.

Entretanto, apesar da quitação e do encerramento do contrato, continuam sendo realizados descontos em meu salário, inclusive com descontos efetuados sobre o pagamento das minhas férias e nos meses posteriores à quitação. Esses descontos são manifestamente indevidos, uma vez que a obrigação contratual já foi integralmente cumprida.

Diante disso, solicito:

A baixa imediata do contrato de Empréstimo CLT em todos os sistemas;
O envio do extrato e/ou termo de quitação do contrato;
A interrupção imediata de qualquer desconto relacionado ao contrato já quitado;
O reembolso integral de todos os valores descontados indevidamente após a quitação, incluindo os descontos realizados nas minhas férias e nos meses subsequentes.

Além disso, identifiquei a existência de um segundo empréstimo, com parcela no valor de R$ 151,41, que não foi contratado, solicitado ou autorizado por mim.

Em razão disso, solicito:

A apresentação do contrato, da proposta e de toda a documentação que supostamente comprove a contratação desse empréstimo;
A exclusão e extinção imediata desse contrato, caso não seja apresentada comprovação válida de sua contratação;
A interrupção imediata de qualquer desconto relacionado a esse contrato;
O reembolso integral de todos os valores eventualmente descontados em razão desse empréstimo não reconhecido.

Solicito, ainda, esclarecimentos formais sobre ambas as situações e a resolução urgente do caso.

Ressalto que o próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital informa que o contrato do Empréstimo CLT está encerrado, o que confirma que todas as seis parcelas foram devidamente pagas e que não há justificativa para a continuidade dos descontos.

Caso a situação não seja regularizada imediatamente, com a baixa do contrato quitado, a devolução dos valores descontados indevidamente, a exclusão do contrato não reconhecido e a cessação definitiva dos descontos, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o registro de reclamações junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), ao Procon e aos demais órgãos competentes para a defesa dos meus direitos, sem prejuízo da busca pela reparação dos danos causados.

Aguardo uma solução com a máxima urgência.

Atenciosamente,
Wesley Vinicius

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Resposta da empresa

07/07/2026 às 13:35

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que o contrato gerado junto à Resgata.ai é o *****. Para preservar o sigilo e a segurança dos seus dados pessoais, a documentação referente a esse contrato foi encaminhada para o seu e-mail.

Sobre a informação de baixa na Carteira de Trabalho Digital, esclarecemos que ela se refere ao período de competência e ao compromisso que havia sido firmado, no qual existia uma previsão de prazo final. Por esse motivo, a informação pode aparecer como encerrada ou excluída na Carteira de Trabalho Digital, sem que isso represente, necessariamente, a conclusão automática da conciliação do pagamento em nossos sistemas.

É importante esclarecer que, no consignado CLT, o valor descontado em folha não é repassado diretamente pela empresa para a Resgata.ai ou para a instituição parceira (BMP). O pagamento passa pela intermediação do sistema do Governo, que realiza a conciliação dos valores para posterior baixa do contrato.

Por isso, quando há desconto no contracheque, mas o pagamento ainda não consta como recebido em nosso sistema, é necessário que a empresa empregadora comprove ao colaborador que realizou corretamente o pagamento da guia correspondente. Ou seja, o desconto em folha demonstra que o valor foi retido do salário, mas não comprova, por si só, que o repasse foi concluído no fluxo oficial.

Em relação ao contrato *****, estamos tratando especificamente da parcela identificada como vinculada à Resgata.ai. Conforme já informado, essa situação segue em fase de conciliação para confirmação e regularização da baixa no sistema.

Quanto a qualquer outro valor que esteja sendo descontado do seu contracheque com finalidade de empréstimo e que não esteja vinculado ao contrato *****, orientamos que você acione o RH da empresa em que trabalha para entender a qual contrato ou instituição o desconto se refere. Após essa identificação, será necessário buscar atendimento diretamente com a instituição responsável, pois a Resgata.ai não possui gestão ou acesso sobre contratos realizados por outras instituições.

Reforçamos que, em relação ao contrato realizado com a Resgata.ai, a tratativa segue devidamente em acompanhamento, e manteremos você informado sobre a conclusão da conciliação.

Atenciosamente,
Equipe Resgata.ai

Réplica do consumidor

08/07/2026 às 07:33

Não! Para você mostra apenas 3 parcelas pagas e só, não sai disso tem meses! Para mim aparece quitado, para o Rh consta quitado, mas ainda vocês insistem em descontar! Eu peguei o histórico, consta tudo pago! Já entrei com reclamação ao procon e bacen, e é bom vocês atualizar esse site de vocês e os pagamentos, se não irei entrar com medidas judiciais! Pois se descontou das férias, já quitei adiantado dois meses, começou a descontar até antes.

Réplica da empresa

08/07/2026 às 11:51

Olá, Weslley. Tudo bem?

Recebemos sua réplica e entendemos sua insatisfação.

Reforçamos que não estamos desconsiderando as informações que você visualiza na Carteira de Trabalho Digital, no histórico ou as informações repassadas pelo RH. O ponto é que, no fluxo do consignado CLT, existe diferença entre o desconto realizado em folha e a comprovação de que o pagamento foi efetivamente repassado no fluxo oficial.

A Resgata.ai não recebe o valor diretamente da empresa empregadora e também não realiza descontos diretamente no salário do cliente. O desconto é processado pelo empregador/RH na folha de pagamento, e o pagamento precisa seguir por meio da guia correspondente, com intermediação dos sistemas oficiais, para que depois seja conciliado e baixado pela instituição responsável pelo contrato.

Por isso, quando informamos que a tratativa segue em acompanhamento, significa que ainda estamos aguardando a confirmação da baixa do pagamento no fluxo oficial, pois, internamente, ainda não consta a comprovação de que todos os valores descontados foram efetivamente pagos pela empresa responsável pela folha.

A comprovação do desconto no holerite, nas férias ou em telas internas do RH demonstra que houve retenção do valor do salário, mas não comprova, por si só, que a empresa realizou o pagamento da guia correspondente. São etapas diferentes.

Dessa forma, caso o RH informe que o contrato está quitado, é importante que a própria empresa comprove a você que realizou o pagamento das guias correspondentes, e não apenas que fez o desconto em folha. Essa comprovação é essencial para esclarecer se o valor foi apenas descontado ou se também foi devidamente recolhido no fluxo oficial.

Reforçamos que seguimos acompanhando a situação do contrato vinculado à Resgata.ai e que, assim que houver a confirmação da baixa no fluxo oficial, a regularização será conduzida automaticamente, conforme aplicável.

Atenciosamente,
Equipe Resgata.ai