Compra multipropriedade

Question

Eu, *****, estrangeiro, solteiro, proprietário da identidade no ***** e registrado no C. P. F. sob o nº *****, com domicílio na Avenida Mauro Silva, *****, Chuí - Rio Grande do Sul, venho por meio desta NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE esta empresa da minha decisão de encerrar um contrato.

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Unidade Imobiliária do Empreendimento "Condomínio Hotel HRH Relvado" no Regime de Multipropriedade, assinado eletronicamente em 14 de Maio de 2026, referente à aquisição do Apartamento *****, Bloco 13, Fração/Cota nº 10.

Venho por meio desta, fazer um pedido de rescisão:

Da Rescisão Motivada Pelo Comprador: Fomos abordados na rua e convidados a conhecer o hotel em Gramado por 20 minutos. Após mais de 50 minutos, nos ofereceram uma taxa para um apartamento compartilhado. Através de música e bebidas não alcoólicas, nos ofereceram festivamente que o negócio nos daria várias opções. Assim que negamos querer uma, baixaram as taxas por mais de 2 horas. Chamaram um contabilista que, com caneta e papel, fez o preço e nos disse que era um bom negócio e uma oportunidade única, o que foi revogado. Naquele momento, não nos entregaram o contrato nem as cláusulas. Dizem que são custos fixos e verifica-se que eles têm encargos extras de consórcio e outras despesas. Depois de chegar à pousada e pesquisar, vimos que não é um bom negócio e que eles têm muitas reclamações. Por ser estrangeiro e não compreender muito do negócio, acabamos arruinando nossas férias, frustrados pela forma como caímos neste mau negócio.

Exijo meu direito!! Manifesto o meu desinteresse e a definitiva negação em continuar.

Solicito rescisão imediata contratual e a elaboração da respectiva ata de distrato, segundo as previsões estabelecidas na Cláusula Sétima, Parágrafo Segundo do referido instrumento.

Da Devolução dos Valores: Paguei 900 reais à vista. Requeiro a apuração e a restituição dos valores pagos até a presente data, aplicando-se as correções devidas pelo índice IPCA/IBGE e descontando-se as penalizações estipuladas no contrato e na legislação brasileira em vigor (Lei do Distrato nº 13.786/2018).

Do Cancelamento de Cobranças: Solicito o cancelamento imediato de quaisquer boletos de pagamento e parcelas ligadas.

Aguardo retorno formal com instruções para a conclusão do procedimento de rescisão contratual.

Atenciosamente,
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