Residence Club Hard Rock Hotel Gramado

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

28/04/2026 às 10:43

ID: 247155241

No dia 06/04/2026, enquanto caminhava em via pública em Gramado/RS, fui abordado por promotores e levado a um estande de vendas da empresa Hard Rock. Fui submetido a uma estratégia de marketing agressiva (venda emocional), com oferta de cortesias e bebidas, o que retirou a possibilidade de reflexão racional sobre o negócio.
Durante toda a apresentação, foi garantido verbalmente que a cota imobiliária daria direito a 14 dias de uso por ano. No entanto, ao analisar detalhadamente o contrato após a assinatura, percebi que a Mundo Planalto (administradora) inseriu apenas 7 dias, sem qualquer aviso prévio, configurando clara propaganda enganosa e violação do dever de informação (Art. 6, III e IV do CDC).
Diante disso, e ainda dentro do prazo legal, formalizei o meu Pedido de Arrependimento e Cancelamento (conforme Art. 49 do CDC e Cláusula 7.4 do próprio contrato). Contudo, a empresa INCORPORADORA HRH N 45 (CNPJ *****) se nega a devolver o valor pago via Pix integralmente, insistindo em reter uma multa abusiva de 10%.
A alegação da empresa de que o local de venda seria uma "sede" para afastar o direito de arrependimento não tem amparo legal. A jurisprudência do STJ e do TJRS é pacífica: abordagens em via pública com condução a estantes de vendas fora da sede administrativa da empresa garantem o direito ao estorno total em 7 dias.
Exijo a devolução imediata e integral do valor transferido via Pix, sem qualquer retenção de multa, sob pena de judicialização da demanda no Juizado Especial Cível com pedido de danos morais e repetição do indébito.