Residence Club

Reclamar dessa empresa

Jaraguá do Sul - SC

05/05/2026 às 16:13

ID: 247788811

Em *****, adquiri uma cota imobiliária no empreendimento Hard Rock Residence Club, efetuando o pagamento integral de R$ *****. A promessa de entrega da unidade e início da fruição era para o próprio ano de *****. Entretanto, o que se seguiu foi uma sucessão de descumprimentos contratuais. Hoje, em *****, completam-se 7 ANOS DE ATRASO ABSOLUTO.

CRONOLOGIA DO INADIMPLEMENTO:
*****: Contrato assinado com promessa de entrega em *****
*****: Múltiplas promessas de entrega não cumpridas
*****: Hard Rock me coagiu a assinar um aditivo contratual com cláusulas abusivas, alegando que era "apenas um bonus" e ameaçando negar ressarcimento se eu recusasse
*****: Nenhuma entrega
*****: Nenhuma entrega

TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E RECUSA DA EMPRESA:

Recentemente, busquei os canais de atendimento da Hard Rock Residence Club para resolver a situação de forma conciliadora. Solicitei a rescisão do contrato com a devolução dos valores pagos, dado que a empresa falhou em sua obrigação principal por quase uma década. Para minha surpresa, a empresa RECUSOU TERMINANTEMENTE a devolução integral, ignorando o fato de que o motivo da rescisão é o seu próprio inadimplemento e não uma desistência voluntária de minha parte.

RESPOSTA ABUSIVA: A MULTA COMO ARMA DE COAÇÃO

A resposta oficial da empresa foi um acinte aos direitos do consumidor: propuseram um distrato onde seriam retidos ***** DE MULTA sobre o valor pago, acrescidos de ***** DE TAXA DE CORRETAGEM sobre o valor total do contrato. Esta proposta é uma clara ARMA DE COAÇÃO. A Hard Rock tenta punir o consumidor pelo erro da própria empresa, utilizando a retenção de valores como forma de me forçar a aceitar um prejuízo financeiro enorme ou a continuar vinculado a um empreendimento que nunca sai do papel.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE CLÁUSULAS:

Juridicamente, a posição da Hard Rock é insustentável. De acordo com o Art. 475 do Código Civil, a parte [Editado pelo Reclame Aqui] pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato com perdas e danos. Além disso, o Art. 51, IV do CDC estabelece como nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. O aditivo de ***** é viciado por coação e erro, uma vez que fui induzido a acreditar que era a única forma de preservar meu investimento.

A jurisprudência do STJ (Súmula 543) é cristalina: na resolução de contrato de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva do vendedor, a restituição das parcelas pagas deve ocorrer de forma IMEDIATA e INTEGRAL.

A cláusula de multa de ***** é NULA porque:
1) Eu sou a parte inocente (Hard Rock não cumpriu o contrato)
2) Eu não estou "cancelando" voluntariamente - Eu estou rescindindo por inadimplemento essencial
3) Multa por rescisão por culpa do fornecedor é ILEGAL (CDC, Art. 51, IV)
4) A Hard Rock não pode lucrar com seu próprio inadimplemento

A taxa de corretagem de ***** é NULA porque:
1) Eu já paguei corretagem na contratação original
2) Não é justo cobrar corretagem duas vezes (uma na entrada, outra na saída)
3) Isso é enriquecimento sem causa (CC, Art. 884)

IMPACTO PESSOAL E OPORTUNIDADES PERDIDAS:

São 7 ANOS de expectativas frustradas. O valor de R$ *****, quitado há anos, está retido pela empresa enquanto o poder de compra desse montante foi severamente corroído pela inflação. Durante este período, deixei de aproveitar outras oportunidades reais de investimento e lazer imobiliário porque meu capital estava (e está) sequestrado por uma promessa não cumprida. O desgaste emocional de ser tratado com descaso pela ouvidoria da Hard Rock é imensurável.

EXIGÊNCIAS FINAIS:

1) A rescisão imediata do contrato por culpa exclusiva da Hard Rock Residence Club
2) O reembolso INTEGRAL do valor de R$ *****, SEM QUALQUER RETENÇÃO de multa ou corretagem
3) A aplicação de correção monetária (IPCA) e juros legais de 1% ao mês desde a data em que o imóvel deveria ter sido entregue em *****


Caso não haja uma proposta de devolução integral em até *****, esta reclamação servirá como prova de tentativa de solução extrajudicial para o ajuizamento de ação de rescisão contratual. Pleitearei não apenas o valor corrigido, mas também INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e LUCROS CESSANTES pelo período de ***** de privação do bem e do capital. Não aceitarei ser coagido por multas contratuais nulas.

Tenho documentação completa de toda a situação: contrato original (*****), aditivo de ***** (com cláusulas abusivas), comprovantes de pagamento (R$ *****), e-mails da Hard Rock (promessas não cumpridas e resposta sobre multa abusiva).