DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL GRAVE ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Brasília - DF

14/05/2026 às 17:15

ID: 248675575

Venho tornar pública minha total insatisfação e indignação com a condução do empreendimento Residence Club at the Hard Rock Hotel Fortaleza, referente ao contrato n *****, cota Deluxe Room Townhouse / Master, adquirida em *****.

O empreendimento possuía previsão contratual de entrega em *****, mesmo considerando eventual prazo de tolerância contratual, o limite razoável já foi ultrapassado há anos. Estamos em ***** e a empresa continua sem cumprir a obrigação assumida no momento da venda.

Trata-se de evidente e reiterado inadimplemento contratual, com afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos princípios da boa-fé objetiva, transparência e cumprimento da oferta.

Durante anos permaneci realizando pagamentos acreditando nas promessas comerciais apresentadas pela empresa. Ao longo desse período já desembolsei aproximadamente R$ 24.000,00, sem jamais usufruir do produto adquirido, sem entrega da unidade, sem solução concreta e sem qualquer compensação proporcional pelos prejuízos causados.

Diante da absoluta falta de cumprimento contratual, interrompi os pagamentos há aproximadamente 5 meses, uma vez que a própria empresa já se encontrava em mora muito antes disso. Portanto, não existe desistência por parte do consumidor, mas sim legítimo exercício do direito de rescisão motivada pelo inadimplemento do fornecedor.

O mais grave é que esta não aparenta ser uma situação isolada. Há diversos consumidores relatando exatamente os mesmos problemas: atraso excessivo, ausência de solução definitiva e dificuldade na restituição dos valores pagos.

Ressalto ainda que já houve tentativa de resolução amigável anteriormente, inclusive através desta própria plataforma, sem qualquer retorno efetivo da empresa, demonstrando completo descaso com o consumidor.

Diante disso, EXIJO:

Rescisão imediata do contrato sem aplicação de multas abusivas;
Restituição integral ou no mínimo substancial dos valores pagos, devidamente corrigidos monetariamente;
Formalização imediata do distrato;
Posicionamento oficial e prazo concreto para devolução dos valores.

Na ausência de solução administrativa, serão adotadas as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário, inclusive com pedido de restituição dos valores pagos, indenização por perdas e danos, danos morais e demais consequências decorrentes do inadimplemento contratual da empresa.

O consumidor não pode permanecer indefinidamente financiando um empreendimento sem entrega, sem utilização e sem qualquer previsão concreta de solução.

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Consideração final do consumidor

29/05/2026 às 01:34

Não obtive retorno desde então. Lastimável.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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