Cobrança indevida de honorários sucumbenciais após promessa de isenção pela Resolvvi

Resolvido
São Paulo - SP
04/05/2026 às 22:34
ID: 247710157
Contratei a Resolvvi em ***** (pedido *****) para uma ação contra a LATAM por cancelamento de voo. Já no cadastro inicial, declarei expressamente na plataforma deles, em todos os campos pertinentes, que NÃO tinha provas de gasto adicional, NÃO perdi compromisso, e NÃO tinha como comprovar prejuízo. Ainda assim, a Resolvvi avaliou o caso, aceitou e ajuizou a ação.
O contrato que assinei (Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, item 2.3 e item 5.2, com caixas de ATENÇÃO em destaque) é cristalino:
- "Os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados pela justiça, favoráveis ou desfavoráveis, ficarão a cargo EXCLUSIVAMENTE do Advogado, não do CONTRATANTE."
- "SE O CONTRATANTE NÃO GANHAR INDENIZAÇÃO, NÃO PAGA NADA!"
- "Esse valor será pago EXCLUSIVAMENTE pelo Advogado, não havendo NENHUM ônus para o cliente."
Perdi o processo em primeira instância e na apelação (acórdão de *****). Em *****, às *****, a própria plataforma da Resolvvi me enviou esta mensagem oficial:
"Lamentamos informar que o pedido de indenização não foi aceito pelo Tribunal de justiça de 2 grau. (..) Ah! Pode ficar tranquilo: você não precisa arcar com qualquer custo processual nem pagar nossa taxa de serviço. Fica tudo por nossa conta!"
Seis meses depois, em *****, sofri BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD na minha conta bancária no valor total de R$ *****, referente exatamente aos honorários sucumbenciais que a Resolvvi havia prometido por escrito que cobriria. Não fui avisado da intimação publicada no DJE em *****, não fui informado do prazo para pagamento voluntário (o que evitaria a multa de ***** e os honorários adicionais de *****), e descobri o bloqueio apenas pelo banco.
O descumprimento é triplo:
1. Violação direta das cláusulas 2.3 e 5.2 do contrato.
2. Contradição direta da própria mensagem oficial da plataforma de *****.
3. Falha do dever do advogado parceiro (Dr. *****, OAB/SP *****) de me informar sobre as movimentações processuais relevantes, conforme item 6 do contrato.
Já enviei e-mail formal para [email protected] em ***** exigindo reembolso integral em até 5 dias úteis. Caso não seja atendido, vou registrar reclamação no Procon-SP, representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP contra o advogado patrono e ação de regresso no Juizado Especial Cível.
O QUE QUERO COMO SOLUÇÃO:
Reembolso integral, na minha conta bancária, do valor de R$ ***** debitado em *****, conforme expressamente previsto no contrato e na comunicação oficial da plataforma. Quero também confirmação por escrito de que não haverá qualquer outra cobrança em razão deste processo.
Pedido: *****
Processo: ***** (TJSP, 1 Vara Cível Foro Regional VIII - Tatuapé)
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Resposta da empresa
05/05/2026 às 15:41
Prezado Marcos,
Agradecemos por nos contatar e lamentamos profundamente a situação que você vivenciou. O que aconteceu não reflete os valores que a Resolvvi tem como compromisso com seus clientes.
Reconhecemos que o contrato firmado entre nós é claro nas cláusulas 2.3 e 5.2: em caso de derrota, nenhum custo processual ou honorário sucumbencial recai sobre o cliente. Essa é uma obrigação que seu advogado assume e que deveria ter sido cumprida integralmente no momento correto. Da mesma forma, a mensagem oficial enviada pela nossa plataforma reafirmava esse compromisso de forma expressa.
O bloqueio judicial que você sofreu via SISBAJUD, sem aviso prévio e sem que você tivesse sido informado sobre as movimentações processuais relevantes, configura uma falha grave do advogado do seu processo, tanto no cumprimento do contrato quanto no dever de comunicação que temos com você.
Assumir a responsabilidade por isso é o mínimo que podemos fazer.
Como solução, providenciaremos o reembolso integral do valor debitado da sua conta, diretamente na sua conta bancária, no prazo de 1 dia útil. Você também receberá, por escrito, a confirmação de que não haverá nenhuma outra cobrança relacionada a este processo.
Pedimos que mantenha contato conosco pelo WhatsApp para que possamos garantir o correto desenvolvimento da compensação.
Mais uma vez, pedimos sinceras desculpas pelo transtorno causado. Você confiou na Resolvvi e nós falhamos com essa confiança algo que levamos muito a sério e que estamos trabalhando para corrigir.
Atenciosamente,
Equipe Resolvvi
Consideração final do consumidor
05/05/2026 às 19:03
Foram muito ágeis na resolução
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10