Cobrança indevida de taxa de desistência após impossibilidade de arcar com custos processuais.

Resolvido
Angelim - PE
26/08/2026 às 01:24
ID: 257399365
Abri um processo com a Resolvvi na promessa de que só pagaria se ganhasse. No meio do caminho, me exigiram uma ata notarial (que é paga e cara). Informei ao atendimento humano que sou hipossuficiente (não tenho condições financeiras de pagar o cartório) e, por isso, pedi o encerramento do caso. Para minha surpresa, estão me cobrando uma taxa de desistência de R$ 227,00 com prazo de 16 dias. Considero essa cobrança abusiva (conforme o Art. 51 do CDC), pois a desistência foi motivada pela impossibilidade financeira de arcar com os custos que a plataforma exigiu. Solicito o cancelamento imediato dessa cobrança e a rescisão do contrato sem ônus.
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Resposta da empresa
26/08/2026 às 17:14
Olá, Daniel! Tudo bem?
Aqui é o Pedro, do time da Resolvvi.
Entendo perfeitamente a sua indignação. Deparar-se com a exigência de um documento caro como a ata notarial é realmente alarmante. Assim que recebemos a sua mensagem, entramos em contato diretamente com você no nosso WhatsApp oficial para esclarecer essa situação e resolver o problema.
De onde veio a exigência da Ata Notarial?
Esclarecemos que a solicitação dessa ata não foi feita pelo advogado e nem pela Resolvvi. Trata-se de uma exigência imposta diretamente pelo juiz responsável por analisar e julgar o seu processo.
Concordamos totalmente com você: essa é uma medida cara, desproporcional e exagerada por parte do Judiciário. Por essa razão, em vez de aceitar a extinção do processo, agimos imediatamente para buscar alternativas e evitar que você fosse prejudicado.
Solução e Próximos Passos
Alternativas encontradas: Hoje mesmo te passamos as orientações sobre documentos alternativos para tentarmos substituir a ata notarial e demais documentos exigidos pelo juiz sem gerar custos adicionais para você.
Encaminhamento ao advogado: Você já nos enviou essa documentação e nós já a repassamos ao advogado responsável, para destravar o andamento do seu caso na Justiça.
Queremos reforçar que estamos exatamente do mesmo lado. Vamos fazer de tudo para combater esse tipo de providência desproporcional da Justiça e seguiremos lutando pelos seus direitos até onde for possível.
Se tiver qualquer outra dúvida ou precisar de algo mais, pode nos chamar diretamente no nosso WhatsApp. Estamos à sua inteira disposição!
Abraços,
Pedro | Equipe Resolvvi
Consideração final do consumidor
26/08/2026 às 23:27
Ótimo
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10