Extinção de processo por ausência de envio de pendência essencial após confirmação de regularização

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Jaraguá do Sul - SC

18/06/2026 às 18:06

ID: 251782873

Estava com um processo em andamento, e em um dado momento foi solicitado um documento específico pelo juíz (constava como pendência), e no dia 13/04 o enviei e recebi a confirmação de que estava tudo regularizado. Esta semana, recebi uma mensagem alegando que meu processo foi extinto na justiça por Ausência do envio de pendência essencial. Estou há dois dias pedindo um retorno da empresa, para que expliquem o que aconteceu, e não tive mais nenhum respaldo.

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Resposta da empresa

21/06/2026 às 22:44

Olá, Camila! Tudo bem?

Aqui é o Pedro, do time operacional da Resolvvi.

Primeiramente, quero te pedir sinceras desculpas pelo atraso de dois dias no seu retorno. Estávamos com um fluxo de atendimentos muito alto no nosso suporte, mas faço questão de vir aqui te explicar detalhadamente, com total transparência, o que aconteceu nos bastidores do seu processo, assim como fiz via WhatsApp assim que recebi o seu chamado.

Entendo perfeitamente o seu susto ao receber a notícia de que o processo foi "extinto". No entanto, quero te tranquilizar de imediato: isso NÃO significa que você perdeu a causa ou que perdeu os seus direitos. Olha só o que aconteceu na realidade:

Você cumpriu a sua parte e nós também
De fato, você nos enviou a pendência solicitada em abril (a procuração). Assim que recebemos o documento, o nosso advogado parceiro agiu prontamente e protocolou a sua procuração dentro do processo, exatamente como havia sido combinado.

A exigência e a recusa do Juiz
O que houve foi uma decisão do próprio juiz do caso. Infelizmente, de forma muito rígida, ele não aceitou o formato do documento enviado (assinatura eletrônica/GOV) e insistiu que precisaria ser uma procuração com firma reconhecida tradicional, em cartório.

Alguns juízes têm adotado essa postura excessivamente burocrática ultimamente como um reflexo de segurança contra [Editado pelo Reclame Aqui] de falsos advogados no mercado. Por conta dessa não aceitação do formato do documento, ele extinguiu esta ação específica sem analisar o mérito.

O que estamos fazendo agora?
Como a extinção ocorreu apenas por uma questão formal de documento (e não porque você não tinha razão), você não perdeu o seu direito.

O advogado responsável pelo seu pedido já está ciente e preparando o reprotocolo da sua ação. Isso significa que ele irá entrar com o seu processo novamente na Justiça, com máxima prioridade. O caso será distribuído do zero e muito provavelmente cairá nas mãos de outro juiz.

Custo Zero e Próximos Passos
Você não terá nenhum custo extra por isso. Todas as taxas e custos desse primeiro processo e do novo protocolo são arcados inteiramente pela Resolvvi. Você só paga a nossa taxa de serviço se nós ganharmos a causa lá na frente.

Assim que o novo protocolo for realizado, você será avisada imediatamente pelos nossos canais oficiais e receberá o novo número para acompanhar tudo.

Lamentamos pelo desencontro inicial na comunicação, mas saiba que estamos cuidando do seu caso de perto para que tudo corra bem nessa nova etapa! Se tiver qualquer dúvida, estou à disposição no WhatsApp.

Abraços,
Pedro | Equipe Resolvvi