Cobrança indevida de renovação automática anual e recusa de estorno dentro do prazo de arrependimento
Respondida
Jundiaí - SP
31/05/2026 às 21:36
ID: 250186139
No dia 26/05/2026, fui surpreendido com uma cobrança no meu cartão de crédito referente à renovação automática de um plano anual da plataforma Responde Aí. Trata-se de um serviço que contratei no passado, utilizei por apenas dois meses, achei insatisfatório e não tinha qualquer intenção de renovar.
A renovação foi feita de forma automática, sem qualquer aviso prévio ou pedido de consentimento recente, o que por si só já configura prática abusiva de acordo com o Artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Assim que tomei conhecimento do débito ontem, entrei em contato imediatamente solicitando o cancelamento do plano e o estorno dos valores. Para a minha surpresa, a empresa respondeu por e-mail informando que cancelou apenas a "renovação futura" (para maio de 2027), mas que as parcelas do plano atual continuariam sendo cobradas integralmente no meu cartão de crédito.
Essa postura viola frontalmente o Artigo 49 do CDC (Direito de Arrependimento), que me garante o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da contratação ou renovação do serviço, com a devolução imediata dos valores pagos. Como o pedido de cancelamento foi feito no mesmo dia da cobrança da renovação, exijo o cumprimento da lei.
Não tenho interesse em acessar a plataforma e não aceito o parcelamento forçado de um serviço que cancelei de imediato. Solicito o cancelamento total da assinatura e o estorno integral de todas as parcelas lançadas no meu cartão de crédito com urgência.
No aguardo de uma solução rápida para evitar medidas judiciais.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 11:02
Oi, Guilherme.
Entramos em contato com você por E-mail, mas para manter a transparência, vou responder por aqui também.
Nós temos um compromisso de transparência e cuidado com os nossos alunos e por isso, nós não renovamos o plano sem permissão do usuário, mas sim damos a opção de renovação automática para maior comodidade de cada um. Vou te explicar melhor!
Todos os nossos planos possuem renovação automática e procuramos deixar o mais claro possível a nossa comunicação sobre a renovação, avisando com antecedência no site, na confirmação da compra, no email de confirmação e no nosso FAQ, bem como nossa política de estorno. Como o seu plano não tinha sido cancelado por você, a renovação automática aconteceu. O nosso intuito com a renovação automática não é prejudicar ou agir de má-fé com os nossos alunos e sim, dar a eles, uma opção mais cômoda para não ser necessário efetuar a contratação do plano, toda vez que ele terminar.
Passamos essas informações mais detalhadas para você por e-mail, mas se ainda tiver alguma dúvida ou problema, é só enviar uma mensagem escrita para o nosso WhatsApp (21)9 9952-1936 ou para o nosso e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Thais.