Agravamento da segurança e insatisfação com gestão no Bom Prato Cidade Dutra

Question

Assunto: Comunicação de agravamento da situação de segurança no Bom Prato Cidade Dutra e reiteração de pedido de intervenção imediata

Prezados Senhores,

Venho comunicar formalmente o agravamento dos fatos anteriormente relatados em minhas manifestações encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, à Ouvidoria Geral do Estado e ao PROCON-SP.

Desde os primeiros contatos mantidos com esta Secretaria, venho alertando para os riscos decorrentes do modelo operacional adotado na unidade Bom Prato Cidade Dutra, especialmente o procedimento de fila repetitiva (carrossel), que prolonga a permanência de usuários em ambiente de elevada concentração de pessoas, amplia tensões interpessoais e favorece situações de conflito.

Infelizmente, os acontecimentos posteriores demonstram que minhas preocupações não eram hipotéticas.

Em 09/06/2026 foi registrado o Boletim de Ocorrência n *****, perante a Polícia Civil do Estado de São Paulo, constando o seguinte relato:

"Comparece o declarante nesta unidade policial informando que foi alertado por vizinhos, o qual optou por não os identificar por receio de eventuais represálias, de que estaria sendo ameaçado de [Editado pelo Reclame Aqui] por indivíduo conhecido como '*****' com suspeita de ser traficante de drogas, bem como por pessoas em situação de rua que frequentam a região. Diante dos fatos narrados, comparece para o registro da presente ocorrência, visando ao resguardo de sua integridade física e à adoção das medidas legais cabíveis."

Além disso, na própria tarde de 09/06/2026, fui novamente alvo de hostilidade por populares presentes nas proximidades do equipamento público, tendo ocorrido situação extremamente grave na qual um indivíduo portando um caibro de madeira ingressou nas dependências do local em contexto que percebi como intimidatório e potencialmente agressivo.

Independentemente das conclusões que venham a ser alcançadas pelas autoridades policiais quanto a cada episódio específico, o que não pode mais ser ignorado é a existência de um ambiente de tensão recorrente, incompatível com aquilo que se espera de um serviço público destinado à promoção da segurança alimentar e da dignidade humana.

Também reitero minha profunda insatisfação com a postura adotada pela gestão local diante das reclamações apresentadas ao longo dos últimos meses.

Em diversas oportunidades procurei dialogar de forma respeitosa, técnica e institucional sobre procedimentos que considero incompatíveis com os princípios da eficiência administrativa, da segurança do usuário e da adequada prestação do serviço público.

Em vez de respostas efetivamente fundamentadas, recebi manifestações que não enfrentaram os questionamentos jurídicos apresentados, não indicaram estudos técnicos de fluxo, não demonstraram avaliação de riscos operacionais e não esclareceram qual é a base normativa específica que justificaria a manutenção do procedimento contestado.

Mais grave ainda, situações de hostilidade envolvendo funcionários e terceiros passaram a fazer parte da experiência de quem ousa questionar o funcionamento do sistema.

Nenhum cidadão deve ser submetido a constrangimentos, intimidações ou riscos físicos por exercer seu legítimo direito de petição, reclamação e fiscalização da Administração Pública.

O Programa Bom Prato é uma iniciativa extremamente importante para a população paulista. Justamente por isso, não pode conviver com práticas operacionais que gerem aglomeração excessiva, conflitos recorrentes e sensação de insegurança para seus usuários.

Diante da gravidade dos fatos, solicito:

Intervenção imediata da Secretaria na unidade Bom Prato Cidade Dutra;
Avaliação urgente dos protocolos de organização de filas, controle de fluxo e prevenção de conflitos;
Revisão dos procedimentos operacionais que contribuem para a formação de aglomerações prolongadas;
Implementação de medidas efetivas para proteção da integridade física dos usuários;
Apuração da conduta de funcionários eventualmente envolvidos em episódios de hostilidade contra usuários;
Manifestação formal da Secretaria sobre as providências concretas que serão adotadas diante dos fatos ora comunicados.
Após meses de tentativas de diálogo, causa profunda indignação constatar que alertas reiterados sobre riscos operacionais e de segurança foram tratados de forma insuficiente, enquanto os problemas relatados continuam se agravando.

A proteção da integridade física das pessoas não pode ser tratada como questão secundária. Trata-se de dever fundamental da Administração Pública e condição indispensável para a adequada execução de qualquer política pública de assistência alimentar.

Atenciosamente,