Retromania

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São Vicente - SP

01/03/2025 às 07:18

ID: 211148201

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Comprei uma camisa do santos retro 84 listrada, como já relatado acima por outras pessoas. Na primeira lavagem o preto desbotou manchando a parte branca, resultando na pior qualidade de camisa que já comprei considerando o valor. Pesquisei muito para comprar e só comprei porque estava sendo vendida e entregue através do magazine luiza no qual nunca tive problemas relacionado a compras até o presente momento, mesmo sendo de terceiros. Por isso solicito o reembolso imediato mediante a péssima qualidade. Portanto como consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] e servidor público, encaminho para providências com base no artigo e incisos do Cdc que se segue abaixo:
O 6 do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor CDC :

6 São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, [Editado pelo Reclame Aqui], nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Desse modo, ocorrendo o vício do produto a responsabilidade é de todos os envolvidos no fornecimento.

O prazo previsto em lei para o consumidor ver sanado o seu problema é de 30 dias, caso seja extrapolado esse prazo abre a possibilidade do consumidor se valer das hipóteses elencadas no art. 18, 1, inc. I, II ou III, do CDC, verbis:

1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

Imperioso ressaltar que, se o produto for essencial, se a substituição da parte viciada puder comprometer a qualidade ou características do produto, ou se a substituição da parte viciada gerar diminuição do valor da coisa, não haverá necessidade do consumidor respeitar o prazo de 30 dias, podendo de imediato fazer uso de uma das opções supracitadas.

Atenciosamente