Cobrança indevida de passagem para menor de 5 anos em agência reunidas de Joinville SC
Respondida
Ubatã - BA
02/06/2026 às 10:27
ID: 250321231
Hoje dia 2 de junho 2026 fui comprar uma passagem na agência reunidas de Joinville SC com meu neto fui surpreendida quando ele me falou que meu neto de 5 anos pagava passagem.Fui na outra empresa e comprei a passagem normal sendo que dia 28 de maio 2026 viagei com ele na mesma empresa e não paguei passagem.exigo resposta .
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 14:19
Prezada Sra. Jussy,
Dando continuidade ao nosso contato via WhatsApp a respeito da viagem de Jaraguá do Sul para Joinville, gostaríamos de formalizar as informações sobre a gratuidade de passagens para crianças em trajetos intermunicipais no estado de Santa Catarina.
De acordo com o Decreto Estadual n *****/80, Art. 132, a isenção de pagamento do bilhete de passagem aplica-se apenas a crianças com idade inferior a 05 (cinco) anos, desde que não ocupem um assento individual. Como a criança já possui 5 anos completos, o pagamento da passagem é necessário.
Ressaltamos que a gratuidade para crianças de até 6 anos incompletos é restrita a viagens interestaduais, não se aplicando a este trecho.
Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Jader
Equipe Reunidas