Solicitação de rescisão imediata sem multa por descumprimento contratual da Reverde/Raízen Power

Não respondida
Tatuí - SP
14/06/2026 às 12:25
ID: 251341751
Venho por meio desta solicitar a rescisão imediata do contrato, sem cobrança de multa, taxa de antecipação ou necessidade de aviso prévio, em razão de descumprimento contratual por parte da empresa.
Conforme consta no próprio contrato anexado, a Reverde se compromete a enviar mensalmente uma conta única e, após o pagamento da Conta Reverde pelo cliente, pagar a conta de energia junto à distribuidora em até dois dias úteis. Também consta que a empresa deve atuar para simplificar a relação do cliente com a distribuidora, assumindo a intermediação desse pagamento.
Ocorre que, na prática, isso não vem sendo cumprido. Todas as contas sempre foram anexadas dentro do prazo solicitado e, quando a Conta Reverde foi enviada, o pagamento foi realizado imediatamente via PIX. Mesmo assim, a conta junto à distribuidora Elektro não vem sendo paga corretamente dentro do prazo, o que gera atrasos, risco de cobrança de juros, multa, suspensão de fornecimento e, principalmente, risco de negativação ou restrição em meu nome por uma falha que não foi causada por mim.
Essa situação é extremamente prejudicial ao consumidor, pois estou cumprindo minha parte do acordo, enviando as faturas e realizando os pagamentos imediatamente, mas continuo exposto a atrasos perante a distribuidora. Isso caracteriza falha grave na prestação do serviço e quebra de confiança na relação contratual.
Além disso, conforme prints anexados, ao tentar resolver a situação pelo atendimento, fui informado sobre condições de cancelamento diferentes e mais gravosas, como aviso prévio de 180 dias ou pagamento de taxa equivalente a três vezes o valor da última conta. Porém, o contrato anexado apresenta política diversa, mencionando aviso prévio de 90 dias ou multa equivalente a 20% da última Conta Reverde. De todo modo, diante do descumprimento contratual por parte da empresa, não considero cabível a imposição de qualquer multa ou prazo de permanência.
Dessa forma, solicito formalmente:
Rescisão imediata do contrato, sem multa, taxa ou aviso prévio;
Confirmação por escrito do encerramento do vínculo contratual;
Regularização imediata de qualquer pendência causada por atraso no repasse/pagamento à distribuidora;
Garantia de que não haverá negativação, cobrança indevida, juros, multa ou qualquer prejuízo decorrente de falha da Reverde/Raízen Power;
Baixa de qualquer cobrança futura relacionada ao contrato após esta solicitação.
Ressalto que não estou solicitando o cancelamento por simples desistência, mas sim a rescisão motivada por descumprimento da obrigação contratual da própria empresa, que vem causando risco financeiro e reputacional ao consumidor.
Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa, com a rescisão imediata e sem custos, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais meios legais disponíveis.