Solicitação de Cancelamento do Curso Passaporte 2025 - Turma Julho - 3 anos - AGU com pedido de redução da multa contratual.
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
03/09/2025 às 12:06
ID: 226016477
Prezados, bom dia.
Gostaria de solicitar o cancelamento do curso, CPF: *****, Aluna *****, referente ao Passaporte 2025 - Turma Julho - 3 anos - AGU, adquirido em 15 de julho de 2025.
Além disso, pontuo, desde já, que o valor de 40% previsto no contrato é desarrazoado, motivo por que deve ser reduzido, na forma do art. 413 do Código Civil, para 10% sobre as parcelas vincendas, que se afigura razoável, segundo a jurisprudência do TJRJ.
Solicito, dessa forma, que o cancelamento seja feito com o pagamento de 10% de multa, conforme a jurisprudência dominante, posto que se deve considerar o pouco tempo decorrido da contratação e da ausência de uso (baixo quantitativo de downloads pela contratante).
Reitero que o uso da plataforma foi mínimo, quase nulo, e é possível comprovar esse uso através dos registros da própria plataforma, que detalha quais aulas foram vistas e o percentual de uso. Sendo assim, caso o curso queira manter a multa de 40% eu terei de buscar a resolução pela via judicial, pois não irei aceitar.
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Resposta da empresa
04/09/2025 às 13:03
Olá, Larissa, tudo bem?
Agradecemos por entrar em contato e detalhar sua solicitação. Informamos que o nosso time comercial já está analisando o seu caso e está em contato direto para tratar do cancelamento do curso Passaporte ******* - Turma Julho - 3 anos - AGU, bem como das condições contratuais referentes à multa de rescisão.
Nosso objetivo é avaliar a situação com base no contrato firmado buscando uma solução adequada e transparente.
Pedimos que continue acompanhando o contato da nossa equipe, que está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e orientar sobre os próximos passos.
Agradecemos pela compreensão e pelo diálogo.
Atenciosamente,
Revisão Ensino Juridico
Réplica do consumidor
05/09/2025 às 09:33
Prezados, bom dia.
Agradeço pela resposta encaminhada e pela tentativa de negociação realizada via WhatsApp, na qual foi proposta a redução da multa contratual para 20%. Contudo, reforço que tal percentual ainda se mostra abusivo e desproporcional, diante das circunstâncias concretas do caso.
Como já exposto anteriormente, o contrato foi firmado em 15 de julho de *******, e desde então a utilização da plataforma foi mínima ou praticamente inexistente, fato facilmente comprovável pelos registros de acesso da própria empresa.
A aplicação de uma multa de 20%, ainda que reduzida em relação à previsão contratual de 40%, não atende aos critérios de proporcionalidade exigidos pelo art. ******* do Código Civil, que prevê a possibilidade de redução judicial da penalidade sempre que for manifestamente excessiva. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica ao limitar essa penalidade a 10% sobre as parcelas vincendas em casos semelhantes.
Assim, reitero minha proposta de cancelamento com a aplicação da multa de 10%, percentual este que se mostra razoável e condizente com os princípios da boa-fé objetiva, equidade e equilíbrio contratual. Reforço que estou buscando a solução amigável, a fim de evitar o ajuizamento de ação judicial, que poderá resultar não só na redução da penalidade, como também na condenação da empresa em custas, honorários e eventuais danos materiais e morais.
Permaneço à disposição para resolver esta questão de forma amigável, mas deixo claro que, diante da manutenção da multa acima de 10%, não hesitarei em buscar a tutela jurisdicional competente.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
Larissa da Conceição Cardoso
Consideração final do consumidor
10/09/2025 às 16:24
Embora tenha um curso excepcional, com professores ótimos, tem uma política de cancelamento contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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