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Sousa - PB

04/08/2025 às 15:04

ID: 223708283

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Participei da Promoção Revolut x Influenciador, seguindo rigorosamente todas as etapas exigidas. A informação divulgada era clara: o valor do cashback seria creditado em até 72 horas após o cumprimento dos requisitos.

No entanto, após concluir tudo corretamente, fui surpreendido com a alegação de que o valor será creditado em até 30 dias, o que representa uma mudança unilateral das regras após a adesão, algo completamente inaceitável.

Essa prática fere o Código de Defesa do Consumidor, principalmente os artigos:

6, incisos III e IV Direito à informação e proteção contra práticas abusivas;

30 A oferta vincula o fornecedor;

35 O consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta;

39, V Vedação à recusa injustificada;

51 Nulidade de cláusulas abusivas.

Diante disso, exijo o cumprimento imediato da oferta, com o crédito do cashback no prazo original de até 72 horas, conforme amplamente divulgado.

Se não houver solução rápida, tomarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive por danos morais e materiais.