RFB Sistemas: Bloqueio de acesso a cursos TOTVS Protheus e venda de novo curso sem contrato e NF
Respondida
Salvador - BA
16/04/2026 às 15:58
ID: 246250069
Gostaria de registrar minha profunda insatisfação com a RFB SISTEMAS CONSULTORIA E TREINAMENTO em relação aos cursos dos módulos TOTVS (Protheus) que adquiri. Realizei o investimento em três módulos fundamentais, conforme códigos de transação abaixo:
Módulo Financeiro Completo: Código *****
Módulo de Compras: Código *****
Módulo de Faturamento: Código *****
Ocorre que, desde a aquisição, a empresa falhou em obrigações básicas: não recebi as Notas Fiscais das compras e nunca me foi enviado o contrato com regras ou prazos de vigência. Por motivos pessoais (nascimento dos meus filhos), precisei pausar os estudos. Ao tentar retomar agora, descobri que meu acesso foi bloqueado.
Ao entrar em contato com o suporte (final *****), fui informado que o prazo "expirou". O que já era inaceitável tornou-se uma afronta: o atendente me propôs comprar o curso novamente sob uma suposta "condição especial". É inadmissível que a empresa cerceie o acesso a um produto pago, sem aviso prévio ou respaldo contratual, e ainda tente realizar uma nova venda sobre o mesmo item.
Pontos de irregularidade:
Venda sem Contrato e NF: Não houve transparência sobre prazos no ato da compra e a empresa omitiu o envio da documentação fiscal obrigatória.
Prática Abusiva: Propor a recompra de um conteúdo que o aluno já adquiriu, após um bloqueio unilateral, fere o Código de Defesa do Consumidor.
Falta de Suporte: Como profissional de finanças, prezo pela ética e conformidade, valores que não foram respeitados pela RFB Sistemas.
O que espero:
Exijo o restabelecimento imediato do meu acesso aos três módulos mencionados para que eu possa concluir minha especialização. Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive reportando a ausência de emissão de Nota Fiscal aos órgãos competentes.
No aguardo de uma solução que dispense o pagamento de qualquer valor adicional por algo que já é meu por direito.
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Resposta da empresa
20/04/2026 às 19:13
Olá, Jocimar,
Recebemos a sua manifestação e, após análise detalhada do histórico de aquisição em 15/09/2021, apresentamos os fatos que comprovam a regularidade da nossa prestação de serviço:
1. Transparência e Informação Prévia: A informação de "1 Ano de acesso" é apresentada de forma clara e destacada como uma das principais condições do serviço, e podemos encaminhar os prints da tela junto com a NF. Portanto, o prazo de validade do produto foi comunicado de forma transparente e aceito no momento da compra.
2. Benefício Adicional e Valores: A sua aquisição foi feita sob uma condição promocional agressiva: o Módulo Financeiro por R$ 528,45 e os módulos de Compras e Faturamento por apenas R$ 3,90 cada e prazo de acesso de 2 anos. A RFB Sistemas manteve o seu acesso ativo por 2 anos (até 15/09/2023), disponibilizando todos os serviços contratados nesse período.
3. Regularidade Fiscal: As Notas Fiscais foram emitidas em 2021 de acordo com a legislação vigente, após o prazo de garantia de 7 dias. Estamos à disposição para proceder ao reenvio imediato das NFs para o seu e-mail de cadastro.
4. Suporte e Inércia do Consumidor: O seu último acesso à plataforma foi registrado em 23/11/2022. A colaboradora mencionada no atendimento via WhatsApp desligou-se da empresa em 2022. Ressaltamos que, durante todo o período em que o curso esteve vigente (até finais de 2023), não houve qualquer registro de contato ou pedido de suporte através dos nossos canais oficiais (Site, WhatsApp e E-mail Institucional). A reclamação ocorre quase 3 anos após o fim do contrato.
Diante do exposto, informamos que o contrato foi cumprido em sua totalidade pela RFB Sistemas, não havendo pendências de acesso ou suporte.
Atenciosamente,
Equipe RFB Sistemas