Mercado Livre nega reembolso após envio de papelão no lugar de celular
Não respondida
Sertãozinho - SP
14/08/2026 às 15:24
ID: 256486599
**MERCADO LIVRE NEGA REEMBOLSO MESMO APÓS EU RECEBER APENAS PAPELÃO NO LUGAR DO CELULAR**
Realizei a compra de um **Samsung Galaxy A06 5G 128GB Preto**, vendido pela loja **RGS-VENDAS**, através do Mercado Livre.
O problema é extremamente objetivo: **o celular não foi entregue**.
Ao abrir a embalagem, encontrei apenas um **pedaço de papelão enrolado e preso com fita adesiva** no lugar do aparelho. Possuo registros e provas do conteúdo recebido e já encaminhei essas informações ao Mercado Livre.
Mesmo assim, após diversas tentativas de solução através do suporte, o Mercado Livre negou o reembolso.
A reclamação n ********* foi encerrada inicialmente sob a alegação de que a compra não atendia aos termos e condições do site. Após nova análise, o Mercado Livre manteve a negativa e informou que uma suposta equipe especializada teria revisado o caso.
O mais grave é que, quando solicitei que informassem **qual requisito específico teria sido descumprido**, o próprio atendimento respondeu que não possui acesso a essa informação e que os critérios seriam internos e reservados.
**Ou seja: o Mercado Livre está negando o reembolso, mas não consegue informar ao consumidor qual condição concreta teria sido descumprida.**
Além disso, o próprio **Procon-SP** orienta expressamente que a não entrega do produto, a entrega incompleta ou a entrega de produto diferente do ofertado caracteriza **descumprimento da oferta**, nos termos do **art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)**. Nessa situação, o consumidor pode optar pela rescisão do contrato, com direito à **restituição da quantia paga**, além das demais medidas previstas em lei.
O **art. 7, parágrafo único, do CDC** também estabelece a responsabilidade solidária quando houver mais de um responsável pela ofensa aos direitos do consumidor.
Inclusive, o próprio **Procon-SP já manifestou entendimento de que, em determinadas situações, marketplaces podem responder solidariamente pelas vendas e pelas intercorrências decorrentes delas, incluindo a não entrega de produtos**.
Portanto, não estou solicitando reembolso por arrependimento ou por um simples problema com o produto.
**EU COMPREI UM CELULAR E NÃO RECEBI O CELULAR. RECEBI PAPELÃO.**
Já tentei resolver a situação diretamente com o Mercado Livre e não obtive solução.
Diante disso, solicito publicamente que o Mercado Livre e a **RGS-VENDAS** solucionem o problema e realizem o **reembolso integral do valor pago**.
Caso a negativa seja mantida, vou utilizar todo o histórico da compra, os comprovantes de pagamento, as provas do conteúdo recebido, os registros do atendimento e a decisão do Mercado Livre para formalizar reclamação junto aos **órgãos de defesa do consumidor** e, se necessário, buscar judicialmente a restituição do valor e demais direitos cabíveis.
**Não considero encerrada a questão apenas porque o sistema do Mercado Livre classificou a reclamação como encerrada. O direito de buscar solução pelos canais de defesa do consumidor permanece.**
Aguardo uma solução efetiva.