RHONNATEC SOLUCOES EM PROJETOS E REGULARIZACOES

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São Paulo - SP

08/04/2024 às 15:39

ID: 186313803

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Em 21/10/22, contratamos a RHONNATEC SOLUÇÕES EM PROJETOS DE REGULARIZAÇÕES para regularização da construção de um imóvel residencial junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, pela Lei da Anistia n 16.******* de 22/03/*******, e para formalizar à Prefeitura Municipal de São Paulo pedido de remissão do IPTU relativo aos últimos 5 anos mais o ano em curso, conforme preconiza o artigo 26 da Lei retro citada.
Quanto à remissão do IPTU, no início de fevereiro/******* consultamos o processo e verificamos que o pedido de remissão havia sido negado e que haviam 6 anos de IPTU pendentes de pagamento, sendo 3 anos já estavam na inscritos na dívida ativa, o que custou o dobro do valor a pagar em relação ao original.
Quanto ao processo de regularização, a Rhonnatec cometeu vários erros técnicos tais como:
- o imóvel tem 2 residências com entradas e números diferentes que foram invertidos pela Rhonnatec na planta e no quadro de áreas
- o imóvel tem uma área regularizada que foi equivocadamente assinalada graficamente na planta feita pela Rhonnatec;
- a área a regularizar apurada pela Rhonnatec foi consideravelmente aumentada pela Prefeitura com base na planta anexada ao processo de regularização pela Rhonnatec;
Em pesquisa a Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DCTO https://*******) eu consto como Requerente/Dono da Obra de dois imóveis( Av. Nordestina, ******* e R. Olivina, 42) que não são de minha propriedade ou ao menos conheço, portanto também não sou declarante.
Segundo informação da Prefeitura de SP, as obras desses imóveis foram associadas ao meu CPF através da minha senha Web , senha esta que, conforme consta na procuração, somente poderia ser usada para tratar de assuntos exclusivamente do imóvel de minha propriedade, de n contribuinte *******.*******.xxxx-x
Estes assuntos, especialmente o relativo à DCTO, foram reiteradamente relatados à Rhonnatec, por telefone e/ou por aplicativo de mensagens, sem que, até o momento, fosse tomada qualquer providência pela Rhonnatec.