Ri Happy cancelou compra com desconto de 80% alegando erro, mas pratica descontos similares.

Olá, Manucie!
Espero que esteja bem!

Lamentamos o desconforto gerado diante do cancelamento do seu pedido *****.

Após análise, identificamos que os produtos Kit 6 Mini Brands Fill The Fridge e Kit Geladeira Mini Brands + 6 Mini Brands Fill The Fridge foram veiculado em nossa plataforma com uma divergência significativa de precificação. O item, cujo valor usual de mercado é R$ 539,95 e R$ 854,94, respectivamente, foram anunciados por R$ 149,99, caracterizando uma diferença expressiva e incompatível com o custo de aquisição e comercialização.

Do ponto de vista legal, este cenário configura o que o Direito Brasileiro define como "erro crasso". Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preveja a proteção e a vinculação do fornecedor à oferta, há jurisprudência pacificada no sentido de que essa regra não é absoluta. Ela deve ser harmonizada com princípios maiores do Direito, tais como o princípio da boa-fé objetiva e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Sendo assim, em situações onde o valor anunciado apresenta uma divergência evidente e manifestamente incompatível com o preço normalmente praticado, a medida corretiva cabível é a retificação do anúncio e o consequente cancelamento da compra.

O comprovante de cancelamento foi enviado na nossa conversa privada para sua conferência. O estorno dependerá da data de fechamento da sua fatura e dos procedimentos internos da administradora do seu cartão de crédito, isso pode ocorrer em até 2 faturas subsequentes.



Dessa forma, diante da discrepância significativa entre o valor regular e o anunciado, o pedido foi cancelado em razão dessa inconsistência sistêmica, não sendo possível realizar o envio do produto pelo valor divergente.

Reiteramos nosso pedido de desculpas pelo equívoco sistêmico e ressaltamos que medidas corretivas já foram aplicadas internamente para evitar reincidências.

Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Thais Assis

Ri Happy, qual é exatamente o critério que diferencia erro crasso de uma promoção de 80%?

Agradeço a resposta, mas ela não esclarece o ponto central da minha reclamação. Pelo contrário, a justificativa apresentada pela Ri Happy reforça a necessidade de questionar o cancelamento.

A empresa afirma que os produtos foram anunciados por R$ 149,99 e que isso representaria uma divergência significativa de precificação, incompatível com o valor usual de mercado, caracterizando erro crasso.

O problema é que a própria Ri Happy pratica e divulga regularmente descontos dessa mesma magnitude em seu site.

Compartilhei, inclusive, uma promoçõao dessa semana encontrada no próprio site da empresa, com produtos anunciados com 80% de desconto. Ou seja: 80% de desconto não é, para o consumidor da Ri Happy, algo evidentemente impossível ou incompatível com a política comercial da empresa. É uma prática promocional que a própria empresa utiliza.

No dia da minha compra, os produtos da coleção Mini Brands Fill the Fridge estavam sendo anunciados com destaque para 80 % de desconto, sendo comercializados por R$ 149,99. O fato de posteriormente a empresa considerar esse preço inadequado não transforma automaticamente a oferta em um erro evidente para o consumidor.

E aqui está o ponto que a Ri Happy ainda não respondeu:

Se um produto anunciado com 80% de desconto pode ser uma promoção legítima em uma data, por que exatamente o desconto de aproximadamente 80% aplicado aos produtos que comprei seriam, para o consumidor, um erro crasso evidente?

Qual é o critério utilizado pela empresa para fazer essa distinção?

Existe algum critério previamente estabelecido? Ou depende do entendimento posterior a aquisição pelo consumidor? Considerando quase uma semana entre a aquisição e o cancelamento unilateral.

Porque, se a justificativa é simplesmente que o desconto foi muito grande, essa explicação não se sustenta diante da própria prática comercial da empresa.

O próprio entendimento do STJ sobre erro grosseiro em ofertas não estabelece que qualquer desconto elevado possa ser simplesmente classificado como erro. A análise considera as circunstâncias concretas e, especialmente, se o erro era evidente e facilmente perceptível ao consumidor médio.

E, neste caso, não havia nenhum elemento que me permitisse concluir que se tratava de um erro.

O produto estava no site oficial da Ri Happy, com descrição, imagem, preço promocional e possibilidade de compra. O pedido foi realizado normalmente e a operação foi concluída.

Além disso, não houve qualquer comportamento de minha parte que pudesse indicar má-fé ou tentativa de exploração de um suposto erro sistêmico.

Comprei apenas uma unidade de cada produto. Não comprei dezenas de unidades, não tentei revender os produtos e não utilizei qualquer mecanismo para explorar uma suposta falha do sistema.

Sou simplesmente uma consumidora que encontrou uma oferta corriqueira no site oficial da própria Ri Happy e realizou uma compra dentro das condições disponibilizadas pela empresa.

Também considero importante destacar que os produtos adquiridos faziam parte de uma coleção/lancamento. É perfeitamente plausível, do ponto de vista do consumidor, que a empresa esteja realizando uma estratégia comercial agressiva para estimular a entrada de uma nova coleção no mercado, especialmente considerando que produtos colecionáveis dependem justamente da aquisição inicial pelos consumidores para estimular a continuidade da coleção.

Não cabe ao consumidor presumir que uma promoção agressiva seja um erro interno da empresa quando a própria empresa pratica promoções agressivas.

O CDC estabelece que a oferta suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor o vincula, e prevê ao consumidor, em caso de recusa de cumprimento da oferta, a possibilidade de exigir seu cumprimento forçado.

Reconheço que podem existir situações excepcionais de erro evidente de preço. O que questiono é justamente a tentativa de enquadrar esta situação nessa exceção sem demonstrar por que o preço de R$ 149,99 era evidentemente um erro para o consumidor, especialmente diante da própria política promocional da Ri Happy.

Portanto, mantenho minha solicitação de revisão do cancelamento e de cumprimento da oferta realizada no dia da compra.

Caso a empresa mantenha o entendimento de que se tratou de erro crasso, solicito que responda objetivamente:

1. Qual é o critério utilizado pela Ri Happy para determinar que um desconto de aproximadamente 80% constitui erro crasso?
2. Por que descontos de aproximadamente 80% anunciados atualmente no próprio site são considerados promoções legítimas, enquanto o desconto aplicado aos produtos da coleção Fill the Fridge seria necessariamente um erro?
3. Onde estava indicado, no momento da compra, qualquer elemento que permitisse ao consumidor médio identificar que o preço de R$ 149,99 era um erro de sistema?
4. Por que uma compra de apenas uma unidade de cada produto, realizada normalmente no site oficial, seria considerada uma conduta incompatível com a boa-fé do consumidor?
5. Por que um erro crasso foi percebido após 6 dias da compra, tendo avançado nas etapas e só percebido proximo ao encerramento do prazo de entrega?
6 Por que devo confiar nas demais promoções da empresa, se a politica de descontos depende de critérios que não são claros ao consumnidor?

Não estou questionando o direito da empresa de corrigir eventuais erros internos. Estou questionando a utilização do conceito de erro crasso para cancelar uma oferta que, para o consumidor, não era evidentemente equivocada e apresentava um desconto compatível com descontos que a própria Ri Happy pratica e divulga.

Por isso, continuo solicitando o cumprimento da oferta.

RElembro que anexei um print do site com o registro das ofertas atuais da própria Ri Happy com descontos de aproximadamente 80%, justamente para demonstrar que esse percentual de desconto não é, por si só, algo extraordinário ou evidentemente impossível dentro da política comercial da empresa.