Cobranças indevidas e quebra de contrato de aluguel de moto elétrica com defeito

Não respondida
São Paulo - SP
24/11/2025 às 09:15
ID: 232650535
Prezados(as),
Venho por meio deste solicitar a intervenção do Procon em razão de práticas abusivas cometidas pela empresa Riba, responsável pelo aluguel da moto elétrica que utilizei para trabalhar em aplicativos de delivery.
Após diversos problemas com o veículo que apresentava falhas frequentes, permanecia mais tempo em manutenção do que em uso e colocava minha segurança em risco a própria empresa rompeu o contrato de forma unilateral e determinou que eu entregasse a moto. Vale destacar que essa situação ocorreu após vários atendimentos, dificuldades e conflitos causados por defeitos recorrentes no equipamento.
Em determinado momento, a moto voltou a quebrar e ficou completamente inutilizada. Diante disso, solicitei o resgate/guincho, que foi realizado pela empresa. Agora, para minha surpresa, a Riba está me cobrando:
1. Valor de guincho, mesmo sendo a moto quebrada e mesmo tendo sido a própria empresa que pediu a devolução e tomou o veículo de mim. A cobrança é totalmente indevida, pois a falha do produto é de responsabilidade da fornecedora, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
2. Valor referente ao carregador, alegando que não foi entregue.
O carregador permaneceu comigo porque, no ato da retirada, o funcionário não conseguiu recolher o equipamento, e eu mantive o carregador apenas para evitar extravios. O carregador está em perfeito estado e posso devolvê-lo imediatamente, bastando a empresa indicar o procedimento correto. Portanto, a cobrança também é indevida.
Ressalto ainda que estou sem meio de trabalho, sem renda e totalmente prejudicado, motivo pelo qual pretendo ingressar com ação judicial pleiteando danos morais e materiais, já que a conduta da empresa me causou grande prejuízo financeiro, emocional e profissional.
Diante de todo o exposto, solicito:
A abertura de reclamação formal contra a empresa Riba;
A análise das cobranças abusivas e providências para que sejam canceladas;
A orientação e apoio do Procon para garantir meus direitos enquanto consumidor;
E o registro de que houve quebra contratual pela própria empresa, deixando-me sem condições