Desrespeito ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

São João de Meriti - RJ

23/10/2020 às 23:10

ID: 114043091

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

Prezados Senhores,
tive a minha honra como cidadão brasileiro abalada, por "sofrer na própria pele", o #descumprimento, a inobservância e o total descaso ao nosso tão importante Código de Defesa do Consumidor, em seu Art.31 (Das Práticas Comerciais - Seção II - Da Oferta)#, por parte da empresa RibPeças Distribuidora de Peças Automotivas, através do seu E-Shop, no Mercado Livre https://**************-mangueira-inferior-radiador-original-palio-siena-46784337-_JM).
Na tentativa de adquirir o referido produto, fez-se necessário realizar perguntas (como determina o próprio Mercado Livre), em especial, sobre a MARCA e/ou FABRICANTE do mesmo, pois, nas "Características Principais do Produto" a MARCA que lá está chama-se #RIBPEÇAS DISTRIBUIDORA", e RIBPEÇAS DISTRIBUIDORA é o OFERTANTE do produto#. A empresa relutou e não atendeu à minha solicitação, mesmo tendo mencionado o direito tipificado no #Art.31 do CDC,# conforme *******, através do campo de perguntas e respostas ( em anexo) e, após ter lido o teor da minha mensagem, a mesma teve a sua exclusão #IMEDIATA# no referido campo de perguntas e respostas por parte do vendedor. E por achar que eu estaria sendo inconveniente em insistir sobre informação do fabricante ou o seu pais de origem(já que o vendedor afirma ser um produto importado), este mesmo vendedor(pasmem), #INSANAMENTE PROCEDEU COM O MEU BLOQUEIO no campo de PERGUNTAS E RESPOSTAS#, para que eu não pudesse mais continuar cobrando o que é de direito e determina a lei.

Alguns trechos da conversação até o momento do #BLOQUEIO# e #EXCLUSÃO# da minha última mensagem por parte do vendedor:

"Obrigado por responder. Mas qual é o fabricante?"
"Olá. como vai? produto importado Qualquer dúvida, estamos a sua inteira disposição.Tire todas as suas dúvidas antes da comprar. Att. equipe RibPeças18/10/*******."

"Bom dia! Mas por que deixar de informar o real fabricante do produto? O ML com certeza não criara nenhum problema a você, muito pelo contrário, você estará prestando uma informação importante sobre o produto que por ventura deverá ser adquirido."

"Olá. como vai? AMIGO, NAO ESTOU ENTENDENDO SUA ATITUDE... VC QUER SABER QUAL É O MEU FORNECEDOR ? COMPRO DE UMA IMPORTADORA, AGUARDO SUA COMPRA Qualquer dúvida, estamos a sua inteira disposição.Tire todas as suas dúvidas antes da comprar. Att. equipe RibPeças19/10/*******."

(Print por mim feito antes da exclusão realizada pelo vendedor. ---- > "Olá. Você diz não entender a minha atitude? Pois https://******* diria a minha postura, e vou te explicar a minha POSTURA como a de qualquer CONSUMIDOR quando está prestes a concluir uma RELAÇÃO DE CONSUMO FORA DO AMBIENTE FÍSICO, isto é, RELAÇÃO DE CONSUMO CONCRETIZADA DE FORMA ONLINE. Quando a transação é realizada de forma online, o vendedor que está ofertando o seu produto ou serviço, deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e SUA ORIGEM, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Portanto, caro amigo, a postura por mim tomada, no que tange à prestação de informações sobre o produto por V.sa. vendido, está respaldada e assegurada no CDC, em seu Art.31, que diz respeito a OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Só estou exercendo o meu direito às informações sobre o produto. Aguardo, por favor, a informação sobre o fabricante e seu país de origem. Obrigado." (Último contato realizado. Logo após ler, o mesmo APAGOU esta solicitação e efetuou o meu BLOQUEIO em seu E-Shop).

Senhores,
como puderam perceber, o ofertante do produto #DESRESPEITOU, IGNOROU e porque não dizer..."RASGOU AO TÉRMINO DA SUA LEITURA o que DETERMINA o CDC, em seu Art.31.#
#DAS INFRAÇÕES PENAIS PREVISTAS NO CDC: o ofertante será enquadro no Art. 66, por OMITIR INFORMAÇÃO RELEVANTE SOBRE A NATUREZA, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de 3(três) meses a 1(um) ano e multa.#

Solicito o cumprimento do Art. 31, do CDC, vigente neste Pais, e que seja restaurado o meu DIREITO ao acesso no E-Shop da empresa supra citada/RECLAMADA.

Compartilhe

Resposta da empresa

09/11/2021 às 22:21

Caso resolvido e esclarecido ao órgão competente!

Réplica do consumidor

09/12/2021 às 15:34

O caso não foi resolvido como a empresa ré mencionou. Resolvido seria se as informações por mim solicitadas tivessem sido atendidas...o que incontestavelmente não o fez. Outrossim, quero ratificar com veemência o que eu havia dito anteriormente; que a empresa Ré só se manifestou após 1 ano da minha inicial, portanto, senhores, além de não ter respondido os meus questionamentos a respeito do produto em sua plataforma de vendas, a mesma, com esta postura, cometeu o ato de desrespeito ao consumidor e o descumprimento ao CDC, vigente neste pais. A tese da empresa Ré, que diz ter sido o problema resolvido não existe, de fato e de direito.