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Reclamação respondidaRespondida

Biometria na Rico

Rico Investimentos
Salvador - BA
17/05/2024 às 13:47
ID: 188999631
Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Até alguns dias atrás eu acessava minha conta na corretora Rico normalmente, praticamente todos os dias.
Contudo, a Rico resolveu adicionar mais uma camada de segurança, que é a biometria facial. É um direito dela e se alguém quiser se tornar cliente dela deve seguir as regras que a empresa estabeleceu, coisa que acho razoável.
Ocorre que eu já era cliente e nunca precisei fazer Biometria. Como eu não quero fazer Biometria, só me resta como opção encerrar a conta na Rico. Ocorre que não consigo encerrar a conta, pois, para encerrar, é necessário ter acesso a conta, coisa que não consigo fazer, já que não fiz a tal Biometria.

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Resposta da empresa

24/05/2024 às 16:37

Olá, Josefa!

Estive analisando o seu caso e identifiquei que possui saldo disponível em conta. Nesse caso, como possui patrimônio, não é possível seguirmos com o encerramento de sua conta.

Para seguirmos com o encerramento, será necessário que efetive o resgate e quando o saldo estiver 00,00, nos sinalizar através deste canal, tudo bem?

É importante informar que após o encerramento cada órgão possui prazo próprio para ajuste sistêmico.
Segue abaixo:
Conta investimento:
B3 - previsão de até 3 dias úteis
Banco Central - previsão de até 10 dias úteis.

Conta Digital:
Banco Central - previsão de até 30. 
Art. 12. a) o prazo para adoção das providências relativas à rescisão do contrato, limitado a trinta dias, contado do cumprimento da exigência de trata o inciso I;

Em ambos os casos o ajuste no registrato pode ocorrer em até 60 dias úteis, desde que não tenha conta em nenhuma outra MARCA do grupo XP INC (RICO ou CLEAR). Caso tenha, a conta no registrato permanecerá ativa, vista que somos do mesmo grupo.

Esclarecemos que a corretora deve seguir algumas normas previstas pelos órgãos reguladores (CVM e Banco Central). 

De acordo com a Resolução 2025 do Banco Central de 24/11/1993, Parágrafo 4º A instituição deve manter arquivadas, junto à ficha-proposta de abertura da conta de depósitos, cópias legíveis e em bom estado da documentação referida neste artigo. (Incluído pela Resolução nº 2.953, de 25/4/2002.) Art. 4º As fichas-proposta, bem como as cópias da documentação referida no artigo anterior, poderão ser microfilmadas, decorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, observada a regulamentação vigente. 

Além disso, a corretora tem a obrigação legal de manter os dados e informações dos investidores por um período definido pelo regulador e a manutenção desse registro gera a informação junto ao BACEN. 

Ademais, recebemos a sua demanda em relação à Privacidade e Segurança do Aplicativo Rico.

Em atendimento à manifestação registrada através deste canal, esclarecemos que a funcionalidade de Privacidade e Segurança com a Biometria Facial permite que realize o acesso com a segurança necessária estabelecida pelo time de prevenção.

O objetivo é melhorar a experiência relacionada a proteção dos dados e acesso, estabelecido para o Cliente e Corretora.

Entendemos totalmente sua necessidade e sua intenção em demonstrar sua insatisfação com essa reclamação, mas esclarecemos que as validações, movimentações e contratações de serviços sem a utilização da biometria fácil, é um serviço não oferecido na corretora nesse momento.

De acordo com as Instruções n°s 505/11 e 301/99, da Comissão de Valores Mobiliários, é necessário manter atualizadas suas informações cadastrais junto a Corretora. Onde a validação da Biometria Facial é item obrigatório de prevenção e segurança. E apenas o cliente titular poderá atualizar sua conta, dentro da área logada com senha de acesso.

Além disso, dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de abril de 2021, com base nos arts. 9º, 10 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o art. 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,
R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024.)

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

Seção I

Da Implementação da Política de Segurança Cibernética

Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem implementar e manter política de segurança cibernética formulada com base em princípios e diretrizes que busquem assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024.)

Conforme previsto no site do BACEN:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=85

Desta forma, a Corretora não possui o serviço solicitado de não validação de dados de segurança como Biometria Facial.

Atenciosamente,
Rico Investimentos.

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