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Reclamação não resolvidaNão resolvido

Compra de ação sem autorização

Rico Investimentos
Juiz de Fora - MG
17/06/2024 às 21:10
ID: 191025509
Status da reclamação:
Reclamação não resolvidaNão resolvido

Recentemente entrei na minha conta é meu saldo estava negativo com compra de ações que eu não havia feito, é agora querem que eu pague ações que eu nem mesmo comprei tentei falar com um assistente mas não resolveu em nada

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Resposta da empresa

21/06/2024 às 15:41

Olá, Sorahya!

Tudo bem?

Tentei contato através de seu caso, porém ainda não recebi seu retorno no Reclame Aqui.

Verificamos que de fato foi realizada uma operação em bolsa, porém as operações foram realizadas através da sua área logada e utilizando sua assinatura eletrônica (pessoal e intrasferível), e ainda, mas não menos importante, realizando o aceite do termo de risco.

De acordo com o Capítulo II da Instrução 539 da CVM no seu Artigo 2, parágrafo III, o cliente, ao preencher o termo de aceitação de risco para o Perfil Suitability, confirma que possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação. Com isso, entende-se que ao operar em Renda Variável, você tinha o conhecimento prévio para entender e mensurar os riscos envolvidos e as funcionalidades disponibilizados pela Instituição e pela B3.

Com o objetivo de atender à atual regulamentação sobre o saldo devedor, notadamente ao artigo 12º, inciso I, da Resolução CMN 1655/1989; ao parágrafo único do artigo 1º e artigo 39º da Instrução CVM 51/1986; e o Roteiro Básico do Programa de Qualificação Operacional – PQO, o Cliente que vier a ficar com o saldo em conta negativo por mais de 1 dia útil, estará sujeito a liquidação de ativos de sua carteira (enquadramento pelo Risco) nos pregões seguintes.

Sendo assim, a Rico/XP como corretora não tem autorização para financiar os clientes, conforme artigo 12°, parágrafo I, da Resolução CMN 1655/1989

“Art. 12. É vedado à sociedade corretora:

I - realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor”.

Isto é, deixá-los em saldo devedor, portanto temos até 4 dias úteis para regularizarmos a conta dos clientes e até 1 dia útil no caso de pessoas vinculadas para não sermos autuados pela CVM, além de apontamentos do Compliance e Auditoria internos.

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1989/pdf/res_1655_v4_P.pdf

Conforme indicado também no manual de risco da corretora, o saldo em conta não poderá ficar negativo.

Caso você realize operações alavancadas, ou seja, compre mais ativos do que possui saldo em conta, deverá enviar o saldo para a sua conta até a data de liquidação da operação (2 dias úteis) de acordo com a B3. Caso não realize o envio, haverá cobrança de multa sobre o saldo devedor e se não houver a regularização o setor de risco da corretora poderá vender os ativos para regularizar o saldo em conta.

A alavancagem pode ser feita na Bovespa, com ações, e na BM&F, com contratos ou minicontratos de dólar e de índice. Esse é um recurso muito importante, mas que deve ser utilizado apenas por pessoas que já sabem fazer um bom gerenciamento de risco.

É necessário que o investidor sempre realize o gerenciamento das suas operações, enviando o saldo para liquidação das suas operações alavancadas na data, evitando assim multas sobre o saldo devedor e enquadramento pelo setor de risco.

Todas as informações foram disponibilizadas em detalhes no seu extrato e não menos importante, no manual de Risco da corretora e contrato de intermediação assinado no momento da abertura de sua conta.

Uma vez que realizou operações alavancadas (sem o saldo em conta), é muito importante que de fato tenha lido o manual de risco e aba de alavancagem, documentos estes que deu ciência dos termos para que realizasse as suas operações.

Preciso informar também que tanto em contrato quanto em lei, está previsto que o investidor deve manter o seu saldo na corretora regularizado, isto é, não deve ficar com saldo devedor e é de obrigação do investidor acompanhar o saldo e extrato da conta. RESOLUÇÃO Nº 4.655, DE 26 DE ABRIL DE 2018 - Imprensa Nacional. Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

Para essas situações, é evidente que as corretoras informem os órgãos de proteção ao crédito, conforme previsto pela regulamentação:

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/12378939/do1-2018-04-30-resolucao-n-4-655-de-26-de-abril-de-2018-12378935 [in.gov.br]

A respeito da atuação da corretora, a mesma disponibiliza a alavancagem para todos os investidores, porém ela não obriga que nenhum investidor a utilize, e caso venha a utilizar dispõe de ferramenta de acompanhamento de suas garantias em tempo real vide home broker no canto superior direito na aba garantia.

É válido acrescentar também, que a corretora é apenas uma intermediadora das operações e decisões tomadas pelas empresas listadas na BOLSA Brasileira, sem qualquer tipo de responsabilidade perante as operações do investidor.

Diante do exposto, os questionamentos foram respondidos esclarecendo que não houve falha sistêmica nas operações reclamadas, assim como não ocorreu nenhuma falha de conduta desta Instituição Financeira, sendo improcedente de ressarcimentos.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Atenciosamente,
Rico Investimentos.

Consideração final do consumidor

21/06/2024 às 18:04

Péssimo

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