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Reclamação resolvidaResolvido

LGPD Mensagens não autorizadas

Status da reclamação:
Reclamação resolvidaResolvido

Recebo mensagens de ofertas de produtos da rico, semanalmente, ja me descadastrei inúmeras vezes, acho que devemos solucionar por aqui, caso contrario entrarei com processo por perturbação.

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Resposta da empresa

29/02/2024 às 09:24

Olá Osmar. Espero que esteja bem!

Conforme explicitado via mensagem privada, verifiquei que após minha sinalização na Rico, seus dados cadastrais já foram removidos da base de envios de marketing.

Dito isso, deu tudo certo com o cessar das mensagens desse tema que vinha recebendo?

Lembrando que como ainda possuía conta ativa na Rico, havia por obrigação devido a fiscalização da CVM de enviar e-mails obrigatórios como:
Cadastro, Recadastramento, Perfil de investidor Suitability, Imposto de Renda, Operações, queda de sistema, erros operacionais internos, entre outros que a CVM exige que sejam informados para o cliente e esses e-mails seguem obrigatórios, pois são transacionais e operacionais, já os de marketing cessam, está bem?

Conforme Instrução CVM 301 e Instrução CVM 505
https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst301.html
https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst505.html

Junto a isso, esclarecemos que foi realizado o registro e efetivação do pedido de encerramento da sua conta Rico 6443285, conforme solicitado.

Ressaltamos que, como instituição financeira, devemos seguir algumas normas previstas pelos órgãos reguladores, CVM e Banco Central, além do cumprimento de obrigação legal, conforme previsto no artigo 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018.

De acordo com a Resolução 2025 do Banco Central de 24/11/1993, Parágrafo 4º A instituição deve manter arquivadas, junto à ficha-proposta de abertura da conta de depósitos, cópias legíveis e em bom estado da documentação referida neste artigo. (Incluído pela Resolução nº 2.953, de 25/4/2002.) Art. 4º As fichas-proposta, bem como as cópias da documentação referida no artigo anterior, poderão ser microfilmadas, decorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, observada a regulamentação vigente.

Além disso, a corretora tem a obrigação legal de manter os dados e informações dos investidores por um período definido pelo regulador, e a manutenção desse registro gera a informação junto ao BACEN. É importante reforçar que o órgão tem até 30 dias para atualizar as informações no registrato, mas não se preocupe, pois é algo automático.

Lembrando que caso possua conta ativa em alguma das outras corretoras do Grupo XP (Clear ou XP), o vínculo com o grupo permanece ativo no registrato, porem já não fará referência a Rico, pois aqui o encerramento foi realizado.

Reforço que se ainda tiver recebido algum novo de marketing e precisar de suporte, ou se eu puder te ajudar de alguma outra forma, fico inteiramente à sua disposição através deste canal de mensagem.

Estou lhe enviando essa mensagem pública, mas pode ficar tranquilo, pois reforço o compromisso e me mantenho totalmente à disposição caso ainda necessite do meu auxílio. Podendo me chamar novamente por esse mesmo caso ao invés de fecha-lo, está bem? Pode contar comigo!

Atenciosamente

Consideração final do consumidor

29/02/2024 às 09:49

Resolveram, uma pena nao ter só respeitado a LGPD antes e ter parado de me mandar emails.

O problema foi resolvido?
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Voltaria a fazer negócio?
Não
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10
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