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Reclamação respondidaRespondida

MOVIMENTAÇÕES E DÉBITOS SEM AVISO, CONSENTIMENTO OU AUTORIZAÇÃO

Rico Investimentos
Santo André - SP
19/04/2024 às 14:33
ID: 187064067
Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Em meados de 24/02/2023 GIOVANNA MAZONI da Rico Investimentos (A marca https://******* é de propriedade da XP Investimentos CCTVM S.A. CNPJ: 02.332.886/0016-8), Entrou em contato varias vezes com interesse em realizar uma assessoria de investimento através da RICO (XP Investimentos) indicando um investimento estruturado, onde estaria assegurado dos riscos do mercado até 35% de QUEDA.
Por hora como tinha a plataforma RICO (XP Investimentos) aceitei uma sugestão de investimento para balancear a minha carteira e, quem sabe, ter melhores rendimentos. Recebi uma ligação de uma especialista (GIOVANNA MAZONI) que me orientou a vender todos os meus fundos imobiliários e fazer investimentos em PETR4 porque estava em um bom momento e que poderia ter uma grande valorização nos próximos meses, a ação iria pagar bons dividendos, ganhando assim na valorização do ativo mais os dividendos ao decorrer do ano, e com este contrato estruturado com menor risco iria me resguardar.
O que não me informaram e explicaram claramente igual me ligavam e enviavam mensagens dia após dias era que TODOS OS DIVIDENDOS PAGOS EM MINHA CONTA MAIS VALORIZAÇÃO DA EMPRESA TERIA QUE SER DEVOLVIDO, UM ABSURDO! De junho de 2023 até março de 2024 a (GIOVANNA MAZONI) sumiu, não me respondia e informaram que ela tinha trocado de setor, o que não era verdade pois estava como responsável pela minha conta ainda.
Cobrei eles o contrato assinado e o mesmo RICO (XP Investimentos) e (GIOVANNA MAZONI) enviaram somente 2 PDF informando essas "regras" NÃO ESCLARECIDAS NA HORA DA CONTRATAÇÃO e informaram depois que não teriam este contrato assinado.

Chegando em março de 2024 me deparei com um saldo NEGATIVO EM CONTA DE R$75.835,00, com isso não me retornaram, não enviaram e-mail, não mandaram mensagem sequer, simples mente falaram que teria que vender parte dos meus investimentos para subrir esse DÉBITO e MULTAS.
Dois dias depois me deparei com VENDAS DOS MEUS ATIVOS SEM AVISO, CONSENTIMENTO E SEM AUTORIZAÇÃO.

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Resposta da empresa

10/05/2024 às 11:43

Olá Vinicius, bom dia! Tudo bem?

Em atendimento à manifestação registrada através deste canal, acionamos o time responsável para análise do caso e com isso, esclarecemos que não identificamos nenhum erro operacional ou regulatório que justifique o ressarcimento.

Entendemos sua necessidade e sua intenção em demonstrar sua insatisfação com essa reclamação, mas esclarecemos que rentabilidade garantida no mercado financeiro, é um serviço que não oferecemos na corretora.

Conforme análise realizada, localizamos uma ligação onde a operação foi totalmente detalhada a você, deixando claro que você teria um lucro limitado, portanto a diferença você teria que devolver.

Antes da operação liquidar, o operador Cesar entrou em contato contigo recomendando a venda das ações para que seu D0 não ficasse negativo, porém você não realizou a venda deixando sua conta negativa.

Os enquadramentos podem ocorrer a partir do momento que sua conta fica negativa, por isso havíamos recomendado a venda dos ativos juntamente da estrutura.

Com o objetivo de atender à atual regulamentação sobre o saldo devedor, notadamente ao artigo 12º, inciso I, da Resolução CMN 1655/1989; ao parágrafo único do artigo 1º e artigo 39º da Instrução CVM 51/1986; e o Roteiro Básico do Programa de Qualificação Operacional – PQO, o Cliente que vier a ficar com o saldo em conta negativo por mais de 1 dia útil, estará sujeito a liquidação de ativos de sua carteira (enquadramento pelo Risco) nos pregões seguintes.

Sendo assim, a Rico/XP como corretora não tem autorização para financiar os clientes, conforme artigo 12°, parágrafo I, da Resolução CMN 1655/1989

“Art. 12. É vedado à sociedade corretora:

I - realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor”.

Isto é, deixá-los em saldo devedor, portanto temos até 4 dias úteis para regularizarmos a conta dos clientes e até 1 dia útil no caso de pessoas vinculadas para não sermos autuados pela CVM, além de apontamentos do Compliance e Auditoria internos.

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1989/pdf/res_1655_v4_P.pdf

Conforme indicado também no manual de risco da corretora, o saldo em conta não poderá ficar negativo.

É necessário que o investidor sempre realize o gerenciamento das suas operações, enviando o saldo para liquidação das suas operações alavancadas na data, evitando assim multas sobre o saldo devedor e enquadramento pelo setor de risco.

Abaixo, regras de enquadramento disponível no manual de risco em anexo:

METODOLOGIA DE ENQUADRAMENTO – INADIMPLÊNCIA (SALDO DEVEDOR)

Com o objetivo de atender a atual regulamentação sobre o saldo devedor, notadamente ao artigo 12º, inciso I, da Resolução CMN 1655/1989; ao parágrafo único do artigo 1º e artigo 39º da Instrução CVM 51/1986; e o Roteiro Básico do Programa de Qualificação Operacional – PQO, o Cliente que vier a ficar com o saldo em conta negativo por mais de 1 dia, estará sujeito a liquidação de ativos de sua carteira (enquadramento pelo risco) nos pregões seguintes.

No dia em que a conta estiver negativa, você terá até o final do expediente bancário (17:00hrs) para regularizar a situação. Caso o saldo devedor se mantenha, o departamento de risco poderá iniciar a liquidação total ou parcial da carteira com o objetivo de gerar recursos/liquidez para cobertura do saldo devedor.

Podem ser consideradas para fins de enquadramento de saldo provisionamentos futuros (débitos) que impactem no ciclo de liquidação.

Visto que, ciente do saldo devedor, não houve a regularização ou venda dos ativos, o setor de risco atuou de forma correta, de acordo com o manual. (
https://arealogada.rico.com.vc/custos-operacionais).

Todas as informações foram disponibilizadas em detalhes no seu extrato e não menos importante, no manual de Risco da corretora e contrato de intermediação assinado no momento da abertura de sua conta.

Sendo assim, não poderemos realizar nenhum tipo de estorno.

De acordo com o Capitulo II da Instrução 539 da CVM no seu Artigo 2, parágrafo III, o cliente, ao preencher o termo de aceitação de risco para o Perfil Suitability, confirma que possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação. Com isso, entende-se que ao operar em Renda Variável, o investidor tinha o conhecimento suficientes para entender os riscos envolvidos e as funcionalidades disponibilizados pela Instituição e pela B3.

Cabe destacarmos que o perfil de investidor está associado à clientes/investidores que possuem total conhecimento e amplo domínio do mercado de capitais e valores mobiliários, conforme denota a política de Suitability desta Corretora, no item 4.3., adicionado ao fato de ter sido garantido a ciência quanto aos procedimentos de risco e de garantias para a execução de operações ao aderir o nosso Contrato de Intermediação (
https://www.xpi.com.br/documentos/contrato-de-intermediacao/).

Em continuidade, verificamos que as operações em COE realizadas pelo Cliente foram efetivadas mediante aprovações via push conforme os registros, isto é, com as devidas confirmações via aplicativo, onde são expostas todas as condições do produto, incluindo as informações relativas à liquidez, bem como a respeito do deságio com a saída antecipada no mercado secundário.

Vale ressaltar que a XP apenas intermedia as operações dos produtos e serviços disponibilizados dentro das regras da B3, não tendo nenhuma interferência, ou tomada de decisões do mercado ou das empresas listadas e produtos ofertados de acordo com o link abaixo:

https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/registro/operacoes-estruturadas/certificado-de-operacoes-estruturadas-coe.htm

COE - Certificado de Operações Estruturadas

O Certificado de Operações Estruturadas - COE é um instrumento inovador e flexível, que mescla elementos de Renda Fixa e Renda Variável. Traz ainda o diferencial de ser estruturado com base em cenários de ganhos e perdas selecionadas de acordo com o perfil de cada investidor. É a versão brasileira das Notas Estruturadas, muito populares na Europa e nos Estados Unidos.

Este instrumento foi criado pela Lei 12.249/10, mesma que instituiu as Letras Financeiras, mas foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central no segundo semestre de 2013. Representa uma alternativa de captação de recursos para os bancos.

Segundo a norma, a emissão desse instrumento poderá ser feita em duas modalidades: valor nominal protegido, com garantia do valor principal investido, ou valor nominal em risco, em que há possibilidade de perda até o limite do capital investido. Nos dois casos deve ser observada a regra de suitability, ou seja, o investimento deve ser adequado ao perfil do investidor.

Dessa forma, para realizar o resgate do COE é necessário desmanchar toda essa operação e pode acontecer um grande deságio. Como as opções irão virar pó e o CDB será resgatado antes, sendo que o valor aplicado nele é menor que o aportado para poder render até ele, é muito provável que o deságio seja grande. Para ter tal informação, é necessário realizar a cotação do mesmo.

COE emitido pela XP possui a possibilidade de resgate antecipado após 3 meses de aplicação e para que isso seja concluído, conforme exposto acima, é necessário realizar uma cotação.

Quando falamos em um COE de qualquer outro emissor, o prazo de resgate antecipado se da a partir de 1 ano da aplicação, sendo necessário cotação e confirmação para completar o resgate.

Ambos produtos possuem um potencial de retorno no longo prazo além de servir como proteção da sua carteira visto a exposição internacional que o produto oferece, posição importantíssima para o momento econômico que estamos vivendo.

Abaixo alguns links sobre o tema:

https://atendimento.xpi.com.br/artigo/2037-o-que-e-um-coe

https://atendimento.xpi.com.br/artigo/2045-qual-o-pior-cenario-que-pode-acontecer-se-alocar-meu-dinheiro-em-coe

https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/registro/operacoes-estruturadas/certificado-de-operacoes-estruturadas-coe.htm

2º No mercado financeiro os valores e ativos tem movimentações e variações conforme as condições do mercado – e, consequentemente, a remuneração que as aplicações oferecem segue esse mesmo princípio, vale ressaltar que devido a volatilidade do mercado, as cotações podem mudar em frações de segundo.

Esse valor não é fixo, pois os ativos podem atualizar conforme movimentação de mercado e os valores do ativo variam de acordo com o preço do mercado no momento. Portanto ao colocar uma ordem de compra ou venda a corretora não pode garantir preço, devidos as oscilações e volatilidade.

3º Referente as operações, as previsões no Mercado financeiro, são uma estimativa e não uma confirmação de rentabilidade ou de previsão concretas de ganho.

Na renda variável, não é possível ter um nível de certeza.

Quem compra a ação de uma empresa sabe que embolsará a valorização do papel no decorrer do tempo – mas de quanto será essa valorização?

Impossível saber de antemão.

Não dá para garantir que haverá ganhos, porque os papéis podem desvalorizar no período.

Todas as informações estão disponíveis de forma clara, objetiva e transparente como determina a CVM e AMBIMA.

Referente a suporte de operações, e assessoria sobre investimentos não podemos fazer através do Reclame Aqui pois pode ser realizado apenas pelo time de atendimento da Mesa de Operações devido as certificações obrigatórias e necessárias para indicação de produtos, de acordo com a RESOLUÇÃO CVM Nº 167, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/resolucoes/anexos/100/resol167.pdf

É importante ressaltar que mesmo com o atendimento, orientações e indicações do time de assessoria a corretora é apenas uma intermediadora das operações e decisões tomadas pelo investidor e pelas empresas listadas na Bolsa Brasileira, sem qualquer tipo de responsabilidade perante as operações do investidor, gerenciamento e decisões do mesmo.

Cabe ao cliente investidor fazer o gerenciamento das suas operações e custódia.

NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DA CVM, O ASSESSOR DE INVESTIMENTO NÃO PODE ADMINISTRAR OU GERIR O PATRIMÔNIO DE INVESTIDORES.

O ASSESSOR É UM INTERMEDIÁRIO E DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE PARA REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO.

Diante do exposto, os questionamentos foram respondidos esclarecendo que não houve falha sistêmica nas operações reclamadas, assim como não ocorreu nenhuma falha de conduta desta Instituição Financeira, sendo improcedente de ressarcimentos.

Se tiver qualquer dúvida adicional, fico inteiramente à sua disposição através do canal de mensagem do Reclame Aqui.

Atenciosamente,
Rico Investimentos.

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