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Reclamação não resolvidaNão resolvido

Multa diária abusiva e cobrança [Editado pelo Reclame Aqui].

Rico Investimentos
Belo Horizonte - MG
19/05/2024 às 22:13
ID: 189100373
Status da reclamação:
Reclamação não resolvidaNão resolvido

Tenho algumas Ações compradas na corretora Rico. É uma corretora com péssimo suporte ao cliente, nunca conseguimos resolver um problema sem ficar o dia todo tentando resolver pelo whatsapp, visto que não conseguimos contato direto via ligação telefônica. Dentre muitos problemas que tenho com a corretora, os quais não convêm citar neste momento, farei reclamação de um deles.

Fiz a compra de um título do Tesouro Direto no valor de R$9867,57. Um atendente me informou que o valor investido em Tesouro serviriam de margem para a compra de ações. Porém, tem um saldo devedor na minha conta no valor de R$102,92. O pior é que estão cobrando multa abusiva de 9,90 por dia. Não houve nenhum tipo de contato para avisar do ocorrido. Enquanto isso, há vários dias de multa. Não acho justo pagar essa multa abusiva, tampouco ficar com saldo negativo, já que tenho margem.
Não recomendo a corretora. O problema sempre sobra para o cliente resolver. Nunca assumem o erro de nada.

Venho aqui, na tentativa da resolução deste problema, urgente!

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Resposta da empresa

10/06/2024 às 11:44

Olá, Thiago!

Tudo bem?

Meu nome é Vitoria e faço parte do time de especialistas da Rico.

Conforme verificado no dia 15/04 você realizou uma operação na volsa no valor de R$3xx,09 quando seu saldo era de R$2xx,77 o que culminou no saldo negativo de R$6x,32.

Com o objetivo de atender à atual regulamentação sobre o saldo devedor, notadamente ao artigo 12º, inciso I, da Resolução CMN 1655/1989; ao parágrafo único do artigo 1º e artigo 39º da Instrução CVM 51/1986; e o Roteiro Básico do Programa de Qualificação Operacional – PQO, o Cliente que vier a ficar com o saldo em conta negativo por mais de 1 dia útil, estará sujeito a liquidação de ativos de sua carteira (enquadramento pelo Risco) nos pregões seguintes.

Sendo assim, a Rico/XP como corretora não tem autorização para financiar os clientes, conforme artigo 12°, parágrafo I, da Resolução CMN 1655/1989
“Art. 12. É vedado à sociedade corretora:
I - realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor”.

Isto é, deixá-los em saldo devedor, portanto temos até 4 dias úteis para regularizarmos a conta dos clientes e até 1 dia útil no caso de pessoas vinculadas para não sermos autuados pela CVM, além de apontamentos do Compliance e Auditoria internos.
https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1989/pdf/res_1655_v4_P.pdf

Conforme indicado também no manual de risco da corretora, o saldo em conta não poderá ficar negativo.

Caso você realize operações alavancadas, ou seja, compre mais ativos do que possui saldo em conta, deverá enviar o saldo para a sua conta até a data de liquidação da operação (2 dias úteis) de acordo com a B3. Caso não realize o envio, haverá cobrança de multa sobre o saldo devedor e se não houver a regularização o setor de risco da corretora poderá vender os ativos para regularizar o saldo em conta.

A alavancagem pode ser feita na Bovespa, com ações, e na BM&F, com contratos ou minicontratos de dólar e de índice. Esse é um recurso muito importante, mas que deve ser utilizado apenas por pessoas que já sabem fazer um bom gerenciamento de risco.

É necessário que o investidor sempre realize o gerenciamento das suas operações, enviando o saldo para liquidação das suas operações alavancadas na data, evitando assim multas sobre o saldo devedor e enquadramento pelo setor de risco.

Todas as informações foram disponibilizadas em detalhes no seu extrato e não menos importante, no manual de Risco da corretora e contrato de intermediação assinado no momento da abertura de sua conta.

Uma vez que realizou operações alavancadas (sem o saldo em conta), é muito importante que de fato tenha lido o manual de risco e aba de alavancagem, documentos estes que deu ciência dos termos para que realizasse as suas operações.

Preciso informar também que tanto em contrato quanto em lei, está previsto que o investidor deve manter o seu saldo na corretora regularizado, isto é, não deve ficar com saldo devedor e é de obrigação do investidor acompanhar o saldo e extrato da conta. RESOLUÇÃO Nº 4.655, DE 26 DE ABRIL DE 2018 - Imprensa Nacional. Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

Para essas situações, é evidente que as corretoras informem os órgãos de proteção ao crédito, conforme previsto pela regulamentação:
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/12378939/do1-2018-04-30-resolucao-n-4-655-de-26-de-abril-de-2018-12378935 [in.gov.br]

Quando o investidor está com saldo devedor, é permitido que as corretoras atuem na cobrança dos débitos e inclusão do nome no Serasa, conforme previsto pela regulamentação.

Neste sentido, o Banco Central, por meio da Resolução CMN n. 4.882/2020, resolve que:

Art. 2º No caso de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relativas a operações de crédito, a arrendamento mercantil financeiro e a faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, podem ser cobrados de seus clientes, exclusivamente, os seguintes encargos:

I - juros remuneratórios, por dia de atraso, sobre a parcela vencida ou sobre o saldo devedor não liquidado, conforme o caso;
II - multa, nos termos da legislação em vigor; e
III - juros de mora, nos termos da legislação em vigor.
Além disso, a Súmula 382 do STJ prevê que “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.

As instituições financeiras são regidas pela Lei 4.595/64, não lhes sendo aplicável, portanto, a limitação de juros de 12% (doze por cento) ao ano, prevista na Lei de Usura, conforme Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Capítulo II da Instrução 539 da CVM no seu Artigo 2, parágrafo III, o cliente, ao preencher o termo de aceitação de risco para o Perfil Suitability, confirma que possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação. Com isso, entende-se que ao operar em Renda Variável, você tinha o conhecimento prévio para entender e mensurar os riscos envolvidos e as funcionalidades disponibilizados pela Instituição e pela B3.

A respeito da atuação da corretora, a mesma disponibiliza a alavancagem para todos os investidores, porém ela não obriga que nenhum investidor a utilize, e caso venha a utilizar dispõe de ferramenta de acompanhamento de suas garantias em tempo real vide home broker no canto superior direito na aba garantia.

É válido acrescentar também, que a corretora é apenas uma intermediadora das operações e decisões tomadas pelas empresas listadas na BOLSA Brasileira, sem qualquer tipo de responsabilidade perante as operações do investidor.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Atenciosamente,
Rico Investimentos.

Consideração final do consumidor

10/06/2024 às 21:30

O atendimento é apenas pelo whatsapp. difícil resolver algo, tampouco esclarecer as coisas em tempo hábil. Resumindo, paguei pelo pela falta de informação/informação incompleta. Infelizmente, a culpa será sempre e exclusivamente do cliente. Funciona assim

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