Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e solicitação de estorno para recurso de multas

Prezado,

Inicialmente, lamentamos que tenha recorrido a este canal sem antes buscar os devidos esclarecimentos junto ao nosso atendimento.

Verificamos que a contratação realizada conosco em 13/01/2026 às 17:50 foi no valor de R$ 950,00, e não de R$ 900,00, conforme mencionado em sua reclamação.

O serviço contratado refere-se à defesa da Infração Mandatória n *****, referente à infração Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete, sendo apresentado orçamento no dia 12/01/2026, contemplando o recurso da multa e também a defesa do processo de Suspensão do Direito de Dirigir, que será instaurado em razão dessa infração.

Informamos que o recurso da multa foi devidamente elaborado e cadastrado sob o protocolo n *****/2026, em fase de Defesa Prévia.

Entretanto, o pedido foi negado por improcedência pelo órgão autuador, sob a justificativa de que o próprio condutor/proprietário solicitou o desconto de 40% para pagamento da multa por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, através do sistema SNE.

Conforme as regras do sistema, ao solicitar o desconto pelo SNE, o condutor aceita a responsabilidade pela infração e renuncia ao direito de apresentar recurso administrativo, motivo pelo qual o órgão autuador considerou que não seria possível dar prosseguimento ao recurso, sendo a infração considerada transitada em julgado.

Ressaltamos, contudo, que a contratação não se refere apenas ao recurso da multa, mas também à defesa do processo de suspensão do direito de dirigir, que será instaurado pelo DETRAN em breve, em razão desta infração mandatória.

Assim que o processo de suspensão for instaurado, será possível apresentar o recurso correspondente, serviço este que já se encontra contratado.

A instauração do processo de suspensão ocorrerá por meio do envio da notificação de instauração do processo ao endereço do cliente.

Caso seja identificado no acompanhamento (que o cliente deve solicitar conosco sempre uma vez ao mês conforme orientado) que o processo foi instaurado, nossa equipe realizará a elaboração e protocolo da defesa do processo de suspensão, conforme previsto no orçamento enviado antes da contratação.

Ressaltamos ainda que não recebemos contato para esclarecimentos após o envio do acompanhamento informando o indeferimento do recurso em razão da solicitação do desconto pelo próprio cliente. Foi encaminhado apenas um e-mail às 18:15, já fora do horário de expediente, solicitando devolução do valor, e logo em seguida aberta esta reclamação neste portal.

No acompanhamento enviado foi informado que o recurso da multa havia sido indeferido em razão da solicitação de desconto pelo sistema SNE, bem como que seria necessário aguardar a instauração do processo de suspensão para continuidade da defesa administrativa já contratada.

Dessa forma, esclarecemos que não há que se falar em devolução de valores, uma vez que os serviços contratados estão sendo realizados conforme previsto, sendo que:

O recurso da multa foi devidamente elaborado e protocolado, tendo sido encerrado apenas em razão da solicitação de desconto SNE realizada pelo próprio cliente, que implica renúncia ao direito de recorrer.

A defesa do processo de suspensão do direito de dirigir será realizada assim que o processo for instaurado, conforme previsto no serviço contratado.

Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e dar continuidade ao atendimento. Também orientamos que mantenha as solicitações de acompanhamento do processo ou nos encaminhe a notificação de instauração do processo de suspensão assim que recebê-la, para que possamos dar andamento ao próximo recurso previsto na contratação.

Atenciosamente,
Equipe Rio Multas