RIO MAIS SANEAMENTO

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

02/06/2026 às 11:16

ID: 250328313

Rio+Saneamento ignora Órgão Regulador, mantém seu departamento jurídico inerte e imóvel de consumidor permanece sob risco após trauma hidráulico catastrófico durante o rompimento de uma tubulação da concessionária, inclusive favorecendo a ocorrência de acidentes graves.

À DIRETORIA E AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA RIO+SANEAMENTO,
Esta reclamação serve como exposição pública e repúdio manifesto à postura de total omissão, descaso e silêncio sepulcral adotada pela concessionária Rio+Saneamento BL3 S.A. perante o Processo Regulatório AGENERSA n ***** (Notificação.. pp. 2, 10). Em *****, o colapso da tubulação pressurizada de 150mm da concessionária na Rua ***** (Campo Grande/RJ) injetou continuamente milhões de litros de água sob altíssima pressão ( 45 m.c.a.) no subsolo por cerca de 15 dias (Notificação.. pp. 3-4, 14). Esse trauma hidráulico provocou o carreamento de finos (erosão interna), gerando vazios estruturais ativos e o recalque diferencial da fundação do meu imóvel, com infiltrações progressivas e rachaduras visíveis em muros e paredes (Notificação.. pp. 3, 8, 21). Mesmo após o parecer técnico da Câmara de Saneamento (CASAN) e o despacho da Assessoria Regulatória da AGENERSA encaminhando os autos diretamente à Procuradoria para a adoção de penalidades, a concessionária escolheu a via da omissão e ignorou o prazo fatal da Notificação Extrajudicial enviada em ***** (Notificação.. pp. 13-14, SEI_ERJ - .. p. 1).Exponho publicamente as inconsistências e as falhas técnicas confessadas pela própria empresa em seus relatórios: Omissão e Silêncio do Departamento Jurídico: Mesmo ciente da gravidade dos danos e das determinações do órgão regulador, o jurídico da empresa permanece inerte, recusando-se a apresentar uma proposta de acordo ou a restabelecer a segurança do local (Notificação.. pp. 4, 15).Defesa Técnica Desconexa: A concessionária tenta se esquivar da responsabilidade alegando "ausência de vazamento ativo" no presente (Notificação.. pp. 4, 15, 17). O dano geomecânico foi consolidado em ***** (Notificação.. pp. 3, 17). Exigir vazamento em curso para assumir a culpa equivale a exigir que o incêndio ainda esteja queimando para responsabilizar quem ateou fogo (Notificação.. pp. 17, 22).Contradição Flagrante (Venire Contra Factum Proprium): A equipe técnica da Rio+Saneamento realizou geofonamento eletrônico e atestou que as instalações internas do meu imóvel estão 100% secas e estanques (Notificação.. pp. 4, 8). Logo, é juridicamente absurdo e contraditório alegar que as patologias externas e na fundação decorrem de "falha construtiva interna" (Notificação.. pp. 8, 13).Sondagem Inidônea e Falha Metodológica: A concessionária tentou utilizar como defesa perante a AGENERSA o Relatório *****, cujos furos foram executados na Rua ***** logradouro totalmente diverso do imóvel afetado (Notificação.. pp. 4-5). Na segunda campanha, omitiram fotos e análises físico-químicas do fenômeno de artesianismo (água jorrando na superfície) para camuflar que a água provinha de sua rede pressurizada (Notificação.. pp. 7, 12, 20).Reparo Calçadista Ilusório e Precário: Declararam à AGENERSA ter executado o conserto com concreto de 15 MPa e malha de aço (Notificação.. pp. 7, 14). A realidade constatada in loco e registrada no Laudo Pericial ***** comprova um pavimento fragmentado, sem qualquer armadura, assentado sobre entulho heterogêneo e sem compactação mecânica controlada, o que gera afundamentos contínuos na calçada (Notificação.. pp. 4, 7-8).A conduta da Rio+Saneamento viola frontalmente o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que impõe o fornecimento de serviços públicos essenciais de forma contínua, adequada, eficiente e segura, prevendo a reparação integral de danos por falhas na prestação do serviço (Notificação.. pp. 11, 13).Diante do silêncio ensurdecedor da empresa na esfera administrativa e do avanço das medidas legais cabíveis junto ao Ministério Público, exijo publicamente: O cumprimento imediato das obrigações contratuais e regulatórias apontadas pela CASAN/AGENERSA (Notificação.. p. 14, SEI_ERJ - .. p. 1);A execução de recomposição estrutural profunda e técnica do subleito da calçada (com Grau de Compactação Proctor 95%) para estancar o adensamento do solo (Notificação.. pp. 8, 14);A assunção integral e reparação civil de todas as patologias causadas aos muros e alvenarias do meu imóvel devido ao colapso hidráulico da concessionária (Notificação.. pp. 8, 14, 21).O tempo das justificativas evasivas e das omissões acabou. Exijo uma resposta formal imediata.