Riolabor Medicina Diagnóstica

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Rio de Janeiro - RJ

21/07/2026 às 13:41

ID: 254462265

À Direção do Laboratório RioLabor
À Operadora de Saúde Amep
Unidade: RioLabor Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes (Curicica / Jacarepaguá, Rio de Janeiro)
Data do Ocorrido: *****
Reclamante: ***** (Cliente Amep / RioLabor)
1. Dos Fatos
No dia de hoje, compareci à unidade do laboratório RioLabor situada na Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, em Jacarepaguá, na qualidade de beneficiário do plano Amep, com o objetivo de realizar exames laboratoriais essenciais em estado de jejum prolongado.
O atendimento e a prestação do serviço configuraram uma sucessão de graves falhas operacionais, desrespeito às normas de acessibilidade e dignidade humana, além de conduta abusiva por parte da equipe de supervisão. Os fatos desdobraram-se da seguinte forma:
Falta de infraestrutura e espera indigna: Cheguei ao local pontualmente às 08:00 h. No entanto, encontrei dezenas de pessoas aglomeradas do lado de fora sob o sol, sem acesso inicial ao interior da unidade. Após retirar a senha e conseguir entrar, deparei-me com um ambiente severamente lotado (mais de 50 pessoas comprimidas em poucos metros quadrados). Devido à falta de assentos, vi-me obrigado a sentar-me no chão, junto a uma menina e a uma senhora idosa, aguardando por horas nessas condições subumanas.
Recusa arbitrária de exames após 3h45 de jejum: Somente às 11:45 h (quase quatro horas após minha chegada em jejum), fui atendido no guichê. O atendente recusou meus exames sob alegações burocráticas e desconectadas da realidade do consumidor, tais como pedidos marcados com "X" e a exigência de receituários próprios da operadora Amep sendo que a própria rede apresenta barreiras intransponíveis para marcação de consultas com clínicos gerais e emissão de guias. Em nenhum momento houve clareza prévia, canais de orientação acessíveis ou transparência sobre tais regras restritivas antes da submissão do paciente a horas de espera.
Abuso de autoridade, privilégios indevidos e assédio moral por supervisora: Ao buscar esclarecimentos e relatar irregularidades flagrantes, fui atendido pela supervisora plantonista do Guiche 4. A referida funcionária adotou uma postura ríspida, grosseira, mal-educada, desatenciosa e pedante.
Constatei e tentei reportar que a supervisora estava burlando a ordem de atendimento ao chamar sequencialmente mais de 8 senhas prioritárias de pessoas jovens e sem qualquer restrição aparente, que manifestamente agiam de má-fé ou usufruíam de privilégios indevidos (seja por relações de conhecimento pessoal, parentesco ou facilitação interna), passando à frente de dezenas de pacientes idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais cidadãos que aguardavam há horas.
Ao confrontar a supervisora sobre essa distorção, fui sumariamente humilhado e ignorado. A funcionária recusou-se a ouvir meus argumentos, ironizou a situação alegando que a gerência nos observava pelas câmeras e afirmou que o meu relato tratava-se de "loucura". Fui tratado com total descaso e desrespeito à minha dignidade como consumidor e ser humano.
2. Dos Direitos e Violações Legais
A conduta da unidade RioLabor e de sua preposta configura flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), destacando-se:
Artigo 6, Inciso IV: O direito à proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Artigo 6, Inciso X: A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Artigo 14: A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Violação aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Boa-Fé Objetiva (Art. 4, Inciso I do CDC), materializada na exposição do paciente a ambiente degradante (sentado no chão em jejum prolongado) e submetido a tratamento vexatório e humilhante por parte da supervisoria.
3. Dos Pedidos e Exigências
Diante da gravidade dos abusos narrados, EXIJO as seguintes providências imediatas por parte da administração do laboratório RioLabor e da operadora Amep:
Retratação Formal e Escrita: Um pedido de desculpas oficial por parte da diretoria do laboratório RioLabor e da gestão da unidade Miguel Salazar, reconhecendo o tratamento vexatório, a falha na prestação do serviço e a desorganização operacional sofrida no dia *****.
Apuração Disciplinar e Reciclagem: Afastamento cautelar e submissão da referida supervisora (atendente do Guichê 4) e da equipe de atendimento a novo treinamento rigoroso de atendimento ao cliente, ética profissional, direitos do consumidor e cumprimento estrito da ordem de prioridades legais (Lei n 10.048/2000). Investigação interna sobre o favorecimento sistemático de senhas prioritárias a pessoas jovens e sem elegibilidade legal na referida unidade.
Revisão e Transparência dos Protocolos: Disponibilização clara e prévia de regras para aceitação de exames e guias, evitando que pacientes cumpram jejuns prolongados e horas de espera para terem exames vetados arbitrariamente no balcão.
Reparação do Atendimento Médico/Laboratorial: A viabilização imediata da realização dos meus exames laboratoriais em condições dignas, sem novos ônus burocráticos decorrentes de falhas de orientação da própria rede.
Aguardo um posicionamento formal e célere sobre este expediente no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvando o direito de encaminhar esta denúncia formal aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon-RJ), à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e às instâncias judiciais cíveis cabíveis para reparação por danos morais.
Rio de Janeiro, *****.
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Cliente Amep / RioLabor