Retenção Indevida de Documentos Contábeis e Fiscais Essenciais, Gerando Prejuízos Financeiros e Impedindo Acesso a Crédito.

Question

Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha insatisfação e indignação quanto ao descaso reiterado e injustificável praticado por essa empresa no que tange à entrega de documentos contábeis e fiscais essenciais ao exercício da minha atividade profissional e à regularidade da minha pessoa jurídica.

No dia 19 de maio de 2026, realizei o primeiro contato formal solicitando os documentos contábeis e fiscais do período em que fui cliente dessa empresa (exercícios 2024 e 2025). Apenas em 21 de maio de 2026, recebi uma resposta afirmando que os documentos seriam enviados. Tal promessa, registrada em mensagem eletrônica, foi deliberadamente descumprida até a presente data, sem qualquer justificativa, contato ou nova previsão de entrega.

Diante da ausência de retorno, tanto eu quanto meu atual contador encaminhamos e-mails repetidos à *****, cobrando uma posição clara e o cumprimento da obrigação assumida. Até o momento, nenhuma resposta foi recebida. Esse silêncio é incompatível com o padrão mínimo de respeito e profissionalismo que se espera de qualquer prestador de serviços contábeis, especialmente de uma empresa que atua no mercado e detém documentos sensíveis de terceiros.

A retenção injustificada desses documentos está causando prejuízos financeiros diretos e imediatos à minha operação. Sou profissional autônoma e dependo da regularidade das minhas declarações fiscais para obter linhas de crédito essenciais, como o Pronampe. A ausência do ECF 2024/2025 impede a conclusão de qualquer processo de regularização bancária, inviabilizando meu acesso a capital de giro e comprometendo gravemente minha capacidade de manter minha atividade. Estou deixando de contratar crédito e de honrar compromissos porque a informação contábil que deveria estar disponível há semanas permanece retida nas mãos de quem já não me presta serviço.

Embora eu não seja mais cliente da *****, a responsabilidade técnica e legal pela guarda, elaboração e entrega dos documentos referentes ao período contratado (janeiro/2024 a dezembro/2025) permanece com essa empresa. Conforme o Código de Ética do Contabilista e a legislação vigente, o contador tem o dever de manter a documentação à disposição do cliente e de fornecer cópias quando solicitadas, mesmo após o encerramento do contrato. A omissão deliberada configura infração ética e profissional.