Rivalo desrespeita bloqueio federal (Gov.br) e assedia ludopata com spam
Em réplica
Recife - PE
02/03/2026 às 15:45
ID: 242091663
Gostaria de registrar meu profundo descontentamento com a Rivalo. Sou diagnosticado com ludopatia e possuo bloqueio ativo e definitivo no sistema de exclusão do Governo Federal (Gov.br). Mesmo assim, a empresa continua me enviando e-mails marketing com 'ofertas explosivas'. Isso é um gatilho perigoso para a minha saúde e uma violação das regras de Jogo Responsável do Ministério da Fazenda. Exijo a exclusão imediata dos meus dados e uma reparação pelo abalo causado, caso contrário, levarei o caso ao TJPE e aos órgãos de fiscalização federal.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 19:13
Olá Saulo,
Esperamos que esteja tudo bem.
Recebemos o seu relato com total atenção e prioridade. Para a Rivalo, a proteção de nossos usuários vem em primeiro lugar, motivo pelo qual seguimos rigorosamente as diretrizes da Lei n *****/2023 e da Portaria SPA/MF n *****/2024 (Jogo Responsável). Após análise interna, verificamos que foi realizado apenas um pré-cadastro inicial na plataforma da Rivalo, com o registro de e-mail. O processo de cadastro não foi concluído, não houve envio de documentos, validação de identidade ou ativação de conta para utilização dos serviços.
Dessa forma, não é possível à Rivalo confirmar a identidade do solicitante, tampouco verificar eventual inclusão em listas oficiais de autoexclusão centralizada da Secretaria de Prêmios e Apostas, uma vez que tais verificações dependem da conclusão do cadastro e da validação cadastral obrigatória.
sa.
Ressaltamos que a Rivalo atua em conformidade com a regulamentação vigente, adotando políticas e mecanismos alinhados às diretrizes de jogo responsável e às normas aplicáveis ao setor.
As comunicações eventualmente recebidas decorrem do pré-cadastro realizado de forma voluntária, mediante aceite das políticas aplicáveis no momento do registro inicial. Ainda assim, em atenção à sua manifestação e como medida de boa-fé, realizamos a exclusão do contato informado das listas de marketing e prospecção da empre
Diante do exposto, consideramos os esclarecimentos prestados e a demanda atendida.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Suporte RA Equipe Rivalo.
Réplica do consumidor
10/03/2026 às 06:21
A resposta da empresa é inaceitável e tenta transferir a responsabilidade para o consumidor vulnerável.
Ao aceitar um 'pré-cadastro' apenas com e-mail e iniciar imediatamente o envio de marketing agressivo e gatilhos de jogo, a Rivalo viola o Dever de Cuidado e as diretrizes de Jogo Responsável da Lei n 14.790/2023.
Sou um dependente diagnosticado com Ludopatia (CID-10 F63.0) e possuo bloqueio ativo no sistema federal GOV.BR. Se a empresa tem tecnologia para enviar e-mails de marketing, deve, por obrigação legal e ética, ter filtros que impeçam que esses e-mails cheguem a pessoas em tratamento e autoexcluídas.
Dizer que não podem verificar a identidade de quem estão assediando com propaganda é admitir uma falha grave de segurança e conformidade. O marketing direcionado a um doente é prática abusiva e já está sendo reportado às autoridades competentes (Ministério Público e Secretaria de Prêmios e Apostas).
Não considero o problema resolvido apenas com a exclusão do e-mail após a reclamação; o dano pelo assédio e pelo gatilho emocional já foi causado.