Encerramento unilateral de conta sem justificativa e transparência

Não respondida
Orleans - SC
21/01/2026 às 21:07
ID: 238432345
Venho por meio desta registrar uma reclamação pública contra a plataforma, em razão do encerramento definitivo da minha conta de forma unilateral, sem apresentação de provas concretas, sem transparência e sem possibilidade de defesa.
Sou usuário da plataforma e realizei diversos depósitos com dinheiro real, utilizando o serviço de boa-fé. De forma repentina, minha conta foi bloqueada e, posteriormente, encerrada permanentemente, sob alegações genéricas de violação dos Termos de Serviço.
O ponto mais grave é que, durante todo o processo:
Nenhuma prova objetiva foi apresentada;
Nenhum motivo específico foi detalhado;
A empresa alegou que as informações são confidenciais por razões internas e regulatórias;
Foi negado qualquer direito de contraditório ou regularização;
A decisão foi mantida de forma definitiva, sem possibilidade de reconsideração.
A empresa afirma que forneceu todos os detalhes possíveis, porém isso não corresponde à realidade, pois em nenhum momento foram apresentados dados técnicos, registros, logs, documentos ou fatos verificáveis que justificassem uma medida tão extrema.
Encerrar uma conta de forma definitiva, após o consumidor ter realizado depósitos financeiros, sem transparência mínima e sem prova concreta, configura PRÁTICA ABUSIVA, violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como:
Boa-fé;
Informação adequada;
Equilíbrio na relação de consumo;
Vedação à imposição de penalidades unilaterais sem fundamento comprovado.
Além disso, a empresa se limita a afirmar que qualquer saldo foi tratado conforme os termos, sem esclarecimento claro, objetivo ou auditável, o que gera insegurança jurídica e desconfiança sobre a conduta adotada.
Meu objetivo com esta reclamação é:
Alertar outros consumidores sobre esse tipo de prática;
Buscar transparência e responsabilização;
Registrar publicamente a conduta adotada pela plataforma.
Toda a comunicação com o suporte está documentada e será apresentada aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo PROCON e consumidor.gov.br, para apuração formal do caso.
Fica o alerta: o consumidor deposita, utiliza o serviço, e pode ter a conta encerrada de forma definitiva sem explicação clara, sem prova e sem direito de defesa.