RIVIERA JERICOACOARA RESORT SPE

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Rio Branco - AC

03/03/2026 às 16:14

ID: 239813511

Desistência de compra, multa abusiva e renegociação imposta para evitar prejuízo excessivo Golden Tulip Eco Resort Jericoacoara

Empresa: Golden Tulip Eco Resort Jericoacoara

Descrição da reclamação:

No dia 28/01/2025, realizei a contratação de cota de resort / sistema de compartilhamento (time sharing) da empresa Golden Tulip Eco Resort Jericoacoara, após contato por publicidade on-line, tendo toda a negociação e formalização ocorrido de forma remota, por meio do WhatsApp.

Por motivos pessoais, optei pela desistência da compra, antes de utilizar qualquer serviço, sem usufruir de hospedagem ou de qualquer benefício relacionado à cota adquirida.

Diante da desistência, entrei em contato diretamente com a empresa, por meio de comunicação via WhatsApp / canais oficiais, em 01/08/2025, solicitando o cancelamento amigável do contrato (distrato).

Entretanto, fui informado de que o distrato somente seria autorizado mediante o pagamento de multa equivalente a 50% dos valores já pagos, além da exigência de pagamento integral da comissão de corretagem, mesmo sem qualquer utilização do serviço.

Diante dessas exigências, e por não ter conhecimento técnico ou jurídico acerca dos meus direitos, bem como da abusividade das penalidades impostas, optei pela redução do valor da cota e das parcelas, como alternativa apresentada pela própria empresa, com o único objetivo de evitar um prejuízo financeiro ainda mais exorbitante.

Ressalto que essa aceitação não representou concordância livre e consciente, mas sim uma tentativa de minimizar danos, diante da impossibilidade prática de cancelamento sem perdas excessivas impostas pela empresa.

Entendo que a conduta adotada é desproporcional e abusiva, pois:
Não houve prestação de serviço
A desistência foi comunicada de forma imediata e direta
A multa de 50% somada à corretagem integral inviabilizou o distrato
A renegociação ocorreu sob clara desvantagem para o consumidor

Diante do exposto, solicito:
O cancelamento definitivo do contrato
A formalização do distrato por escrito
A revisão das penalidades aplicadas, inclusive da renegociação realizada
A devolução dos valores pagos, de forma justa e proporcional
A cessação imediata de quaisquer cobranças futuras

Busco uma solução amigável e definitiva. Caso não haja resposta adequada, registrarei reclamação junto ao Procon e adotarei as medidas judiciais cabíveis.

Data: 04/02/2026
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