Solicitação de cancelamento de cota de apartamento em resort e estorno do valor pago dentro do prazo legal - Sem resposta e cobrança indevida
Respondida
São Paulo - SP
03/03/2026 às 16:14
ID: 239827541
Realizei a compra de uma cota/parte de apartamento em um resort em Jericoacoara dia 10/01/26.
Dentro do prazo legal de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exerci meu direito de arrependimento, enviei e-mail solicitando o cancelamento da compra e o reembolso do valor já pago.
Até o momento:
Não recebi qualquer resposta da empresa;
Não houve reembolso do valor pago;
Ao acessar o boleto deste mês, constatei a emissão de cobrança referente a uma compra já cancelada, caracterizando cobrança indevida.
Ressalto que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal, portanto não reconheço qualquer débito relacionado a essa compra.
Solicito:
1.Cancelamento definitivo do contrato;
2.Estorno integral do valor já pago;
3.Exclusão imediata de qualquer cobrança/boleto;
4.Confirmação por escrito das providências adotadas.
Aguardo solução urgente. Caso não haja retorno, buscarei meus direitos junto ao Procon e Consumidor.gov.br.
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Resposta da empresa
04/03/2026 às 11:02
Olá Melissa,
Recebemos sua reclamação. Gostaríamos de informar que sua mensagem foi encaminhada para a nossa equipe de atendimento e estamos trabalhando para entender melhor o ocorrido.
Enquanto isso, caso tenha mais alguma informação que considere relevante ou perguntas adicionais, por favor, entre em contato conosco pelos nossos canais oficiais de contato.
Agradecemos pela sua paciência e compreensão.
Atenciosamente,
EP House Empreendimentos
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