Reclamação

Em resposta a reclamação formulada, informamos que todas as tratativas de locação são realizadas juntos aos locadores, pois a imobiliária não possui autonomia para estabelecer as condições para a locação, haja vista não ser proprietária dos imóveis que divulga para locação.
No presente caso, a proposta de locação do imóvel sito na *******, foi tratada junto ao coproprietário Tomás, sobrinho do reclamante, com quem mantinha relação na época da contratação em *******, bem com o reclamante reside acima do imóvel locado, ou seja, ciente de todas as tratativas.
Ainda, o contrato de locação, termo de vistoria e contrato de prestação de serviços de administração da locação, foram firmados pelo Tomás e todas os informes e repasses são realizados a este locador.
Ocorre que, durante o período da relação locatícia, o reclamante realizou diversos contatos com a administradora do imóvel, que mesmo não figurando como locador sempre o atendeu com lisura e urbanidade, por parte da recepção e demais departamentos da Rizk Imóveis, mas como os contatos foram com a intenção de impor obrigações ao locatário, a administradora respeitando os limites da contratação, informou ao locador Tomás sobre as ocorrências, o qual solicitou que não o atendesse mais e que todas as negociações fossem lhe remetidas e solucionadas, para que ele repassasse os esclarecimentos ao reclamante.
Assim, o Sr. Luiz foi cientificado, mas refutando esta condição, reage contra a administradora do imóvel sem qualquer fundamento, pois o locador que figura no contrato de locação, o coproprietário Tomás, é conhecedor de toda a situação, inclusive sobre a reclamação formulada e mantém o posicionamento de ser o responsável pelas negociações referente a locação vigente.
Desta forma, a administradora do imóvel Rizk, vêm cumprindo com o acordado e mantendo a devida relação com o locador Tomás, que na condição de coproprietário do bem, por se tratar de situação jurídica em que duas ou mais pessoas simultaneamente detêm os mesmos direitos e deveres de proprietários, perante terceiros, cada um atua como se fosse único dono, independente do consentimento dos demais, sendo que as relações internas de copropriedade, os seus direitos de usar o bem e dispor dele, são limitadas pelo exercícios do demais, que devem solucionar as questões internas entre os coproprietários, não cabendo a administradora da locação resolver eventual conflito.
Não obstante isso, o contrato de locação firmado por apenas um dos coproprietários do imóvel, sem anuência dos demais, é valido segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não gera a nulidade do contrato, sendo capaz de produzir todos os efeitos jurídicos, sendo irrelevante o consentimento de todos os coproprietários para que possa o locador celebrar um contrato de locação.
Sobre a capacidade de um locador firmar o contrato de locação, interessante ressaltar que a Lei de Locação sequer exige a condição de proprietário para sua celebração, pois nada impede que mero possuidor alugue o bem de que não tenha titularidade, uma vez que o contrato de locação não transfere a propriedade, mas se traduz em fonte de obrigações entre locador e locatário podendo este locador, sozinho cobrar e receber aluguéis e despejar um locatário.
Por todo o exposto, solicitamos que seja prontamente retirada a reclamação realizada indevidamente, para que cessem os efeitos negativos suportados pela empresa Rizk & Almeida Consultoria Imobiliária e Administração de Bens LTDA, sob pena de responder judicialmente o prejuízo causado.
Certos que solucionaremos a tempo a situação em questão, permanecemos à disposição.
RIZK & ALMEIDA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.