Rizzo Imobiliária

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Catalão - GO

25/02/2025 às 22:51

ID: 210872921

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No dia 25 de setembro de 2024, completei a compra do ágio do terreno Quadra 05, Lote 06, no Condomínio São Domingos/Estância do Bosque, contrato n. *****, onde foi feita, de forma presencial, na Rizzo Imobiliária, a troca da titularidade para o meu CPF n. *****. Desde então, assumi o financiamento e venho pagando em dias todas as cobranças referentes a ele.

Desde o dia 05/12/2024, estou entrando em contato com a Rizzo Imobiliária pelo seu Telefone/WhatsApp (*****) com o objetivo de quitar o financiamento vinculado ao contrato. Estou sendo informado que eu devo fazer uma proposta para a quitação de forma antecipada (tenho as mensagens salvas). Da última vez (23/01/2025), fui informado que eu devo pagar o saldo devedor informado no Extrato (Parcelas por Contrato). Em dezembro/2024, esse valor era de R$ *****.

Em janeiro de 2025, se eu quisesse quitar o contrato, conforme o Extrato (Parcelas por Contrato de janeiro/2024) o valor já estava em R$ *****. Ou seja, em apenas um mês, mesmo eu tendo pagado a parcela de janeiro/2025, ainda assim o saldo devedor, ao invés de se ter uma redução, teve-se um aumento de R$ 3.333,67.

Sobre o saldo devedor informado no Extrato, observa-se que ele está sempre aumentando com juros sobre juros. Mesmo eu pagando as parcelas mensalmente o saldo devedor não é reduzido.

Artigo 4 da Lei de Usura: É proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano.

A aplicação dos juros só pode ocorrer UMA vez ao ano e não todos os meses, acumulando o da parcela atual com as anteriores, como vem sendo praticado. A autorização para a realização de capitalização mensal de juros concedida pelo art. 5 da Medida Provisória n. 2.170-36/2001 é aplicada apenas às instituições financeiras. E consoante a Súmula 121/STF: É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

O 2, art. 54 do CDC Lei n. 8.078 de 11/11/1990, traz o seguinte: 2 É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Busquei mais de uma vez obter o saldo devedor real do contrato, não o saldo devedor que contém juros sobre juros. Não me informam a evolução do saldo devedor, ou seja, em cada parcela paga: quanto é do capital pago? quanto é de juros? qual é a amortização no saldo devedor? como é a evolução do saldo devedor?

O Extrato informado pela Rizzo Imobiliária, que age como intermediária da AAJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ *****, não contém essas informações e eles não fornecem as informações acima, como deve ser em qualquer operação de crédito/financiamento.