Impossibilidade de cancelamento de curso por motivo de saúde

Cara Daniela,
Conforme previsto em contrato, o curso possui um prazo de garantia de 7 (sete) dias a partir da data da compra para solicitação de cancelamento e reembolso. Essa informação esteve disponível desde o momento da contratação e foi aceita por você ao adquirir o curso.

Após esse período, não é possível realizar o cancelamento, independentemente do motivo apresentado, uma vez que o aluno já teve acesso ao conteúdo completo do curso. Essa política existe justamente porque, após a liberação do acesso, todo o material fica disponível para consulta.

Ressaltamos que seu acesso ao curso permanecerá ativo pelo período de 1 (um) ano contado da data da compra, conforme estabelecido em contrato, permitindo que você utilize todo o conteúdo dentro desse prazo, independentemente do momento em que optar por acessá-lo.

Permanecemos à disposição para prestar suporte e esclarecer eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo do curso.

Agradeço seu retorno.

Entendo a existência da cláusula contratual que prevê o prazo de 7 dias para arrependimento da compra. Contudo, esse não é o fundamento do meu pedido.

Se a minha intenção fosse desistir por não ter gostado do curso ou do conteúdo, de fato o prazo de 7 dias seria o aplicável, uma vez que nesse período eu já havia tido acesso integral ao material disponibilizado da mesma forma que agora. Entretanto, não foi esse o motivo do cancelamento.

Meu pedido decorre exclusivamente de uma condição de saúde, devidamente comprovada por laudo médico, que resultou no meu afastamento das atividades e impossibilita a continuidade do curso. Trata-se, portanto, de uma situação excepcional, distinta de um simples arrependimento da compra.

O prazo de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor refere-se ao direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Contudo, a legislação e a jurisprudência admitem que situações excepcionais, como casos de força maior e impossibilidade superveniente devidamente comprovada.

É justamente por reconhecer essa diferença que estou buscando uma solução amigável e administrativa, antes de recorrer às vias competentes para a análise do caso concreto.

Dessa forma, reitero meu pedido para que meu caso seja reavaliado individualmente, considerando a documentação médica já encaminhada, e que seja efetuado o cancelamento do curso, com a interrupção da cobrança das ***** parcelas vincendas.

Permaneço à disposição para fornecer qualquer documentação complementar que se faça necessária e espero que possamos resolver a questão de forma consensual.

Atenciosamente,

*****

Vou entrar por meios judiciais e recorrer ao meu direito de desistência do curso visto que o código permite que seja cancelado mesmo após 7 dias em caso de comprovação de argumento e não sendo utilizado o curso como é o caso em 95%.