Insatisfação na Entrega do Imóvel
Não respondida
Salvador - BA
13/07/2026 às 10:12
ID: 253748293
A construtora citada informou que a obra estava integralmente concluída, tendo inclusive obtido o respectivo Habite-se. Contudo , no momento da entrega, verificou-se que o imóvel não dispunha de fornecimento de água e nem de energia elétrica, serviços públicos essenciais e indispensáveis para a sua moradia e utilização. Esses serviços só foram estabelecidos cerca de 3 meses após a entrega realizada, não correspondendo à efetiva entrega de um imóvel em condições de habitabilidade, frustrando a minha legítima expectativa enquanto compradora, caracterizando evidente descumprimento das obrigações assumidas pela construtora. O Habite-se não afasta a responsabilidade da construtora de entregar o bem em condições de uso, pois , nesse caso, não permitiu ao adquirente exercer plenamente seu direito de posse e moradia.