Demora na regularização de documentação de veículo arrematado em leilão

Olá, Edivam.
Em atenção à sua manifestação referente ao veículo Fiat Fiorino (Lote 01), apresentamos o histórico completo das atuações realizadas pela nossa equipe jurídica e de atendimento para viabilizar a regularização do bem, vinculado ao processo de falência n *****.
Histórico de Suporte e Atuação do Leiloeiro

Maio de 2025: Protocolamos petição nos autos do processo requerendo ao juízo a expedição de ofício ao DETRAN para desvinculação dos débitos e restrições. Em 06/05/2025, informamos você sobre essa medida.
Julho de 2025: O leiloeiro oficial reiterou a petição em juízo (fls. 10.633-10.634) fundamentado no Art. 141, II da Lei 11.101/2005, que garante a aquisição originária livre de ônus.
Setembro de 2025: A juíza proferiu a Decisão de fls. 10.661/10.662, determinando a baixa dos gravames e estabelecendo expressamente que a própria decisão possui força de ofício.
18/09/2025 e 27/10/2025: Enviamos a decisão com força de ofício para o seu e-mail ([email protected]) e realizamos acompanhamento proativo sobre o andamento da sua transferência e não recebemos um retorno.
Março de 2026: Reencaminhamos o kit documental completo (auto de arrematação, decisão homologatória e comprovantes) e prestamos orientações sobre os canais corretos para efetivação das baixas.
25/03/2026: Acompanhamos no processo judicial a juntada do e-mail encaminhado por você ao protocolo do DETRAN e à 3 Vara de Falências.
Entendimento Legal e Próximos Passos
Tratando-se de alienação em leilão judicial, nem a plataforma Superbid nem o Leiloeiro possuem prerrogativa ou acesso administrativo aos sistemas do DETRAN para efetuar baixas diretamente. A obrigação legal do leiloeiro é obter a ordem judicial que garante a isenção de débitos o que foi devidamente cumprido.
Como os órgãos de trânsito não efetuam a baixa automática em atendimento presencial comum, a efetivação das providências deve ser realizada pelos canais oficiais descritos a seguir:
1. Desvinculação de débitos Secretaria da Fazenda (IPVA)
Acesse o site do SIPET: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET
Entre com sua conta Gov.br (necessário conta com selo Prata ou Ouro).
Clique em "Nova solicitação" e, em seguida, selecione:
IPVA
Desvinculação de débitos IPVA para veículos arrematados em leilão
Nova Solicitação
Preencha os dados do veículo e do arrematante
Anexe os documentos em arquivo único (contendo cópia da CNH, comprovante de residência, edital de leilão, auto de arrematação, comprovantes de pagamento, decisão do juiz com força de ofício fls. 10.661/10.662 e termo de entrega).
O tutorial detalhado ilustrado em PDF demonstrando este acesso foi reenviado ao seu e-mail.
2. Baixa de Restrições RENAJUD (Tribunal de Justiça de SP)

Para os apontamentos vinculados ao TJSP, utilize o Balcão Virtual: https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual.
Apresente a Decisão com força de ofício (fls. 10.661/10.662) para a solicitação do cumprimento da baixa na vara de origem.
Reenviamos para o seu e-mail cadastrado ([email protected]) toda a documentação necessária juntamente com o guia de acesso ao SIPET.
Permanecemos à disposição em nossos canais de atendimento oficiais para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe Superbid Exchange / RMoysés Leilões

Obrigado pelo retorno.

A minha solicitação refere-se a um veículo arrematado em leilão judicial realizado pela Superbid em 03/07/2024, e não a uma compra recente.

Segue abaixo as informações para localização:

Assunto:
Regularização da documentação do veículo arrematado judicialmente, especialmente quanto à retirada dos bloqueios judiciais/RENAJUD, inserção da comunicação de venda e desvinculação dos débitos anteriores à arrematação, para possibilitar a transferência do veículo para o meu nome.

Já entrei em contato anteriormente com a equipe responsável pela Superbid, por telefone, buscando informações e providências sobre a documentação do veículo.

Foram realizados diversos contatos desde a arrematação, em 03/07/2024, inclusive reiterando a solicitação por não ter recebido uma solução.

Lote 01 Fiat Fiorino, arrematado em 03/07/2024, em leilão judicial.

O problema permanece pendente até o momento. Apesar das diversos contato, não houve a conclusão da retirada dos bloqueios judiciais/RENAJUD nem a regularização necessária para que eu possa efetivar a transferência do veículo para o meu nome.

Inclusive, já fui até ao DETRAN pedir a baixa do bloqueio RENAJUD, mas até o momento não recebi uma solução efetiva nem uma previsão concreta para conclusão. A informação que a unidade do Detran passa é entre em contado com o leilão.

Peço, por gentileza, que a Ouvidoria localize o processo, e informe quais providências já foram tomadas e qual o prazo para a efetiva retirada dos bloqueios e regularização da documentação.

Aguardo o retorno e a solução definitiva da pendência, pois já se passaram mais de dois anos desde a arrematação.

Obrigado.

Olá, Edivam. Agradecemos o seu retorno.

Gostaríamos de esclarecer que todo o histórico e o detalhamento enviados em nossa resposta anterior referem-se exatamente ao veículo Fiat Fiorino (Lote 01), arrematado por você no leilão do dia 03/07/2024 (vinculado ao processo n *****). Não se trata de uma compra recente, e estamos tratando especificamente do seu caso.

Compreendemos a sua frustração com a demora e com a informação repassada no posto presencial do Detran. No entanto, é comum que no atendimento presencial os atendentes repassem orientações genéricas (como 'procure o leiloeiro') por não terem alçada para realizar baixas judiciais diretamente no balcão.

Reforçamos que o Leiloeiro já tomou todas as providências que cabem a ele dentro da lei, que é peticionar no processo e obter a ordem do juiz determinando a baixa das restrições. Essa ordem judicial já foi expedida (Decisão de fls. 10.661/10.662) e possui força de ofício. Como leiloeiros, não temos acesso sistêmico ao banco de dados do Detran ou do Tribunal de Justiça para 'apertar um botão' e retirar os bloqueios; essa etapa depende da apresentação do ofício nos órgãos competentes.

Temos encaminhado recorrentemente para o seu e-mail cadastrado ([email protected]) a cópia desta Decisão Judicial, juntamente com todo o kit documental e um tutorial passo a passo de como protocolar essas baixas nos canais digitais corretos (SIPET para o IPVA e Balcão Virtual do TJSP para o RENAJUD), entretanto, não estamos recebendo respostas ou confirmações de leitura da sua parte.

Pedimos, por gentileza, que verifique sua caixa de entrada e também a pasta de Spam ou Lixo Eletrônico. A solução definitiva da pendência agora depende exclusivamente de o senhor protocolar a documentação (que já lhe enviamos) nos canais digitais oficiais informados, pois o Detran não fará a baixa de forma automática ou no atendimento presencial comum.

Reenviamos hoje, mais uma vez, todas essas informações para o seu e-mail. Caso tenha dificuldades para acessar o e-mail ou precise de ajuda com o passo a passo, seguimos à total disposição em nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente

RMoysés Leilões

Pessoal, boa noite.

Agradeço o retorno e o encaminhamento da manifestação.

Gostaria de esclarecer que todos os procedimentos anteriormente solicitados já foram realizados por mim, inclusive tendo sido refeitos novamente, na tentativa de solucionar definitivamente a pendência referente ao veículo arrematado em 03/07/2024.

Hoje, 27/08/2026, entrei novamente em contato com o Balcão Virtual/Atendimento Digital do Tribunal e solicitei à Vara correspondente o cumprimento da baixa necessária no sistema.

Durante o atendimento, fui informado de que, por se tratar de um processo antigo e com grande quantidade de páginas, seria necessário um pedido de urgência para que o processo fosse revisto e a providência necessária fosse localizada e cumprida.

### Ponto importante

O próprio atendimento da Vara deixou claro que:

EU, COMO ARREMATANTE, NÃO CONSIGO REALIZAR ESSA PETIÇÃO DIRETAMENTE. É NECESSÁRIO QUE O PEDIDO DE URGÊNCIA SEJA FORMULADO PELO LEILÃO/RESPONSÁVEL PELO LEILÃO JUNTO À VARA.

Dessa forma, neste momento, a providência necessária está claramente identificada e não depende de uma nova ação ou procedimento da minha parte como arrematante.

Já realizei todos os procedimentos que me foram solicitados e continuo tentando solucionar a situação desde a arrematação, há mais de dois anos.

As pendências que continuam impedindo a regularização do veículo são, principalmente:

* retirada dos bloqueios judiciais/RENAJUD;
* cumprimento da baixa necessária no sistema;
* inserção da comunicação de venda;
* desvinculação dos débitos anteriores à arrematação; e
* conclusão das providências necessárias para a transferência do veículo para o meu nome.

Diante disso, solicito que o responsável pelo leilão adote imediatamente a providência indicada pelo próprio atendimento da Vara, formulando o pedido de urgência junto ao processo, para que a situação possa ser analisada e solucionada.

Peço, ainda, que me seja informado:

1. Se o pedido de urgência será realizado pelo leilão;
2. Quando será protocolado;
3. O número do protocolo/petição após o protocolo; e
4. Qual a previsão para a conclusão da regularização do veículo.

Reforço que não estou solicitando uma nova orientação sobre procedimentos que já foram realizados. O que estou solicitando neste momento é a adoção da providência que, segundo o próprio atendimento da Vara, somente o responsável pelo leilão poderá requerer diretamente no processo.

Considerando que a arrematação ocorreu em 03/07/2024 e que a situação permanece pendente até a presente data, solicito que essa providência seja tratada com urgência, evitando que a pendência continue se prolongando indefinidamente.

Aguardo a confirmação de que o pedido de urgência será realizado junto à Vara.

Atenciosamente,
Edivam Nascimento de Souza