Demora na regularização de documentação de veículo arrematado em leilão

Respondida
Carapicuíba - SP
20/08/2026 às 14:53
ID: 256903859
Venho, por meio deste, registrar FORMALMENTE minha reclamação e solicitar providências urgentes quanto ao veículo Fiat Fiorino, referente ao Lote 01, arrematado por mim em 03/07/2024 por meio do site SUPERBID.
Desde a realização da arrematação, venho tentando, por diversas vezes, obter informações e solucionar as pendências relacionadas à documentação do veículo. Tenho realizado contatos por telefone e encaminhado e-mails, porém, até o presente momento, não houve uma solução efetiva nem um posicionamento concreto sobre a conclusão do procedimento.
As principais pendências são:
desvinculação dos débitos anteriores à arrematação;
desbloqueio do RENAJUD;
inserção da comunicação de venda no prontuário do veículo junto ao DETRAN-SP;
regularização da documentação necessária para transferência do veículo para o meu nome;
emissão/entrega da Nota de Arrematação e demais documentos necessários à regularização do veículo.
Conforme orientação/informação fornecida no próprio procedimento do leilão:
As desvinculações de débitos, desbloqueios e inserção da comunicação de venda serão enviadas pelo Leiloeiro Administrativo ao DETRAN/SP. Conforme estabelecido no artigo 25 da Portaria CONTRAN n 623, o DETRAN/SP tem até 10 (dez) dias úteis para fazer o processo de desvinculação dos débitos e inserir a comunicação de venda no prontuário do veículo leiloado.
Entretanto, já transcorreram mais de dois anos desde a arrematação, sem que as providências tenham sido concluídas.
Considero extremamente grave e inadmissível a demora na solução, principalmente porque estou cumprindo as obrigações decorrentes da arrematação e, mesmo assim, continuo impossibilitado de regularizar definitivamente o veículo em meu nome.
Ressalto que já foram realizadas inúmeras tentativas de contato com a SUPERBID e com os responsáveis pelo procedimento, sem que até o momento tenha recebido uma solução concreta ou uma previsão definitiva para a conclusão das pendências.
Diante disso, SOLICITO:
A apresentação imediata de um posicionamento formal sobre a situação atual do veículo;
A confirmação de quando e por quem foram encaminhadas ao DETRAN-SP as solicitações de desvinculação dos débitos, desbloqueio do RENAJUD e inserção da comunicação de venda;
O fornecimento dos respectivos protocolos, comprovantes ou documentos que demonstrem o efetivo encaminhamento dessas solicitações ao DETRAN-SP;
A regularização e desvinculação dos débitos existentes que sejam anteriores à data da arrematação;
O efetivo desbloqueio do RENAJUD;
A inserção da comunicação de venda no prontuário do veículo;
O fornecimento da Nota de Arrematação e de toda a documentação necessária para a transferência do veículo para o meu nome;
Uma previsão concreta, com prazo definido, para a conclusão de todas as pendências.
Deixo registrado que a ausência de solução até o presente momento vem causando prejuízos e impedindo a regularização e utilização plena do veículo, apesar de a arrematação ter ocorrido em 03/07/2024.
Não se trata de uma solicitação recente. Trata-se de uma pendência que permanece sem solução há mais de dois anos, apesar das inúmeras tentativas de contato realizadas por mim.
Solicito, portanto, que esta reclamação seja tratada com caráter de URGÊNCIA e que seja apresentada uma solução efetiva, e não apenas uma resposta genérica ou novo encaminhamento sem prazo definido.
Caso não haja uma solução administrativa, permanecerei com todos os registros dos contatos, e-mails, documentos da arrematação e demais comprovantes, para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis visando à regularização do veículo e à responsabilização pelos prejuízos eventualmente causados pela demora.
Aguardo resposta formal, objetiva e conclusiva, com a indicação das providências que serão adotadas e respectivos prazos.
Edivam Nascimento de Souza
Arrematante Lote 01
Veículo: Fiat Fiorino
Data da arrematação: 03/07/2024
CPF *****
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Resposta da empresa
31/08/2026 às 14:20
Prezado Sr. Edivam Nascimento de Souza,
Esclarecemos que este atendimento é prestado pela RMoyses, e não pela Superbid, que atua como uma plataforma de marketplace onde cada leiloeiro ou agente de vendas é responsável pela gestão e condução dos seus respectivos leilões.
Informamos que a tratativa referente ao veículo Fiat Fiorino (Lote 01, arrematado em 03/07/2024) já está em andamento e sendo resolvida formalmente no âmbito da reclamação ID 256903859.
Todas as providências operacionais incluindo a apuração dos protocolos de encaminhamento ao DETRAN-SP (para desvinculação de débitos, baixa do RENAJUD e inserção da comunicação de venda), a disponibilização da documentação de arrematação e o alinhamento dos prazos definitivos estão sendo consolidadas e respondidas diretamente por meio do chamado registrado sob essa ID.
Solicitamos que acompanhe o andamento e as orientações complementares que serão enviadas na reclamação ID 256903859 para a efetiva conclusão do caso.
Atenciosamente,
Equipe RMoyses