Não realizaram a devolução do meu dinheiro. Descumprem o CDC.

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Marília - SP

25/05/2024 às 09:55

ID: 189504001

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Fiz a compra do plano range map mensal da robô investe, paguei R$ *******,00. Utilizei um dia e não gostei. Pedi o cancelamento e a devolução do meu dinheiro, visto estar dentro do prazo de arrependimento. Alguns dias após pedir o cancelamento, notei que nada havia acontecido, então, enviei um email, a resposta da Robô Investe foi a seguinte:
"O direito de arrependimento é inaplicável neste caso.

De acordo com o art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Tal prazo é concedido para que o consumidor possa ter acesso ao produto / serviço e conferir se o que comprou condiz com o que recebeu.
Ou seja, a possibilidade do arrependimento, em 07 (sete) dias, prevista em lei, somente poderá ser exercida quando o consumidor não tenha acesso ao bem, não podendo, assim, testá-lo, prová-lo ou mesmo avaliar suas características básicas.
Quando o consumidor tem acesso ao que está comprando, o referido direito deixa de ser aplicado."

Após esta resposta sem pé nem cabeça, os respondi novamente, e desde então a empresa sumiu, em uma atitude covarde, tentando ganhar pelo cansaço. Talvez estes R$*******,00 estejam fazendo muita falta para eles, mas é um dinheiro meu e não vou abrir mão.
Olha a contradição, no início do e-mail a Robô Investe coloca o que está no CDC, e explicam que o prazo do arrependimento é para que o consumidor possa ter acesso ao produto, mas na frase abaixo dizem que tal prazo somente poderá ser exercida quando o consumidor não tenha acesso ao bem. Ou seja, pode ter acesso ao produto ou não? Tentam tanto inventar uma desculpa que se perdem na própria história.
A verdade é que o CDC é claro, o direito de arrependimento é para que o cliente tenha acesso ao produto e em caso de arrependimento, o devolva. O resto é invenção da Robô investe para ludibriar o cliente.
Resumindo, solicito que façam o ressarcimento do valor pago, visto ter cancelado o plano 2 dias após a compra. Caso contrário entrarei com ação nas pequenas causas, por claro descumprimento do Código de defesa do consumidor. Obrigado.

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Resposta da empresa

26/05/2024 às 17:06

Prezado Augusto,

Conforme já foi respondido, neste caso o artigo 49 não tem aplicação válida, pois você já teve acesso aos nossos serviços em período de teste anterior à sua compra.
Reiteramos que agimos sempre com transparência e conforme as leis de órgãos vigentes.

Tanto a estratégia quanto os materiais didáticos e suporte estão disponibilizados desde a aprovação da contratação de seu plano.

Att,
Robô Investe

Réplica do consumidor

28/05/2024 às 15:10

A empresa segue tentando não devolver o meu dinheiro. Meses atrás me ofereceram um teste grátis de uma versão simplificada do Range Map, que só funcionava em conta demo. Tenho guardada a conversa com o Jader, onde ele me disse isso, que o teste era para conta de simulação e que era uma versão simplificada. Logo, não havia pago por nada e o que recebi foi um produto diferente do que dessa vez eu comprei. Tentei resolver amigavelmente, porém a empresa segue irredutível, deve estar fazendo muita falta esses R$ *******,00. Mas eu não abrirei mão do que é meu por direito. Talvez valha a pena para a Robô Investe desrespeitar a lei, poucos seguem adiante, acionarei a via judiciária, pequenas causas, por evidente desrespeito ao CDC.

Consideração final do consumidor

27/06/2024 às 11:45

Após muitas tentativas de solucionar o caso amigavelmente, a empresa foi irredutível e insistiu em descumprir o CDC, logo, não tive escolha senão entrar com processo no juizado especial cível, pequenas causas. Agora será resolvido via judicial. Fujam desta empresa.

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