Cobrança por postura efetiva da síndica na solução de mofo e comunicação mais clara e resolutiva.

Sra. Gabriela, bom dia.

No contato realizado por nossa colaboradora Amanda, foi esclarecido que alguns itens constantes em sua reclamação referem-se a situações que demandam a atuação da administração interna (Síndico e Conselho), e outros devem ser direcionados para a Construtora e Incorporadora.
Diante do exposto, encaminhamos sua reclamação a administração interna, que nos encaminhou a resposta que segue abaixo:

"Informamos que as medidas necessárias já foram adotadas pelo Condomínio, incluindo a contratação de um laudo oficial de falhas construtivas e a notificação da construtora por meio do departamento jurídico.

Ressaltamos que a síndica e a administradora não possuem qualquer ingerência dentro das unidades privativas, motivo pelo qual é indispensável que todas as unidades afetadas abram chamado diretamente com a construtora, uma vez que o imóvel ainda se encontra dentro do período de garantia.

Por fim, destacamos que todas as tratativas referentes a este assunto serão conduzidas exclusivamente por e-mail, garantindo o devido acompanhamento e formalização do processo."

Permanecemos a disposição.

Hausy Condomínios

Boa tarde, Amanda.

Gostaria de informar que todos os apartamentos já registraram diversos tipos de reclamações no portal da Vivaz, porém eles continuam alegando mau uso por conta de condensação. Mesmo após explicarmos e comprovamos que não se trata desse problema, eles simplesmente deixaram de responder.

Como a Vivaz está fazendo vista grossa, estou procurando a administração e o jurídico do condomínio que foram contratados para nos auxiliar e defender no que for preciso. Para que notifiquem formalmente a Vivaz e a construtora, garantindo o que é nosso por direito, sem custos, já que estamos dentro do período de garantia.
Acredito que tanto a administração quanto o jurídico podem realizar esse procedimento e nos manter informados sobre cada etapa.

Minha reclamação é para reforçar que estamos sem respostas, ainda mais considerando que o livro de registro da portaria foi retirado da portaria, o que dificulta ainda mais o registro de ocorrências. Precisamos de uma solução e contamos com o profissionalismo de vocês para nos ajudar nesse momento difícil.

O que pedimos é transparência. Quando se trata de mofo em vários apartamentos, isso já se torna um problema de saúde pública.
Peço, por gentileza, que nos encaminhem:
o número do chamado aberto com a Vivaz;
as informações referentes ao laudo cautelar mencionado acima;

Assim saberemos como proceder, pois já se passaram 3 meses e nenhum dos mais de 80 moradores recebeu qualquer retorno ou solução. Precisamos de transparência no acompanhamento do nosso chamado

Direitos dos moradores problemas estruturais, mofo e vícios construtivos

1. Direito à garantia da construtora

Todo imóvel novo tem garantia legal (Código Civil e CDC):
5 anos para problemas estruturais, infiltrações, rachaduras, vazamentos, umidade, mofo, defeitos de obra.
A construtora é obrigada a reparar sem custo.

Mofo, infiltração e umidade NÃO são mau uso quando há defeito na construção. São vícios ocultos.

2. Direito à vistoria e laudo técnico

Os moradores têm direito a:
Laudo cautelar / vistoria técnica independente
Acompanhamento do síndico, administração e jurídico
Acesso ao laudo para saber a causa real do problema

3. Direito a atendimento e resposta

O Código de Defesa do Consumidor garante:
Resposta formal da construtora
Prazo razoável para solução
Acompanhamento transparente
Proibição de vista grossa ou silêncio

Negligência ou falta de resposta é falha grave de atendimento.

4. Direito a reparo sem custos

Se o defeito for na obra, é obrigação da construtora:
consertar gratuitamente
sem custo de material
sem custo de mão de obra
sem responsabilizar os moradores por mau uso sem prova técnica


5. Direito à intervenção do condomínio

O síndico, a administração e o jurídico contratado têm o dever de:
Notificar oficialmente a construtora
Exigir prazos e solução
Representar os moradores coletivamente
Documentar tudo
Manter TODOS informados
Proteger a saúde e segurança dos condôminos


6. Direito à saúde e segurança

Mofo afeta saúde.
Pela legislação civil e sanitária, os moradores têm direito a:
ambiente seguro
livre de fungos, infiltração e risco à saúde

Quando afeta várias unidades, pode ser considerado risco coletivo / saúde pública.


7. Direito de exigir reparação e indenização

Se houver:
demora
danos à saúde
perdas financeiras
prejuízo emocional
móveis estragados

Os moradores podem pedir indenização, individual ou coletiva.


8. Direito ao acesso ao livro de reclamações

Se o livro negro foi retirado, os moradores têm direito a:
outro canal formal
registro oficial
protocolo
transparência

A administração é obrigada a oferecer meio de registro acessível e documentado.


9. Direito à ação coletiva

Se mais de 10 apartamentos têm o mesmo problema:
pode abrir reclamação coletiva
jurídico do condomínio pode atuar
isso tem muito mais força contra a construtora

Até o momento, não recebemos por e-mail nenhum protocolo, são 70 a 80 apartamentos aguardando um parecer, nem tampouco os e-mails trocados com a construtora, que comprovem que a administração está efetivamente acompanhando e cobrando o reparo dos problemas de mofo no apartamento.

O imóvel ainda se encontra dentro do prazo de garantia, e mesmo assim a construtora Vivaz insiste em alegar que o mofo ocorre por condensação e mau uso, o que não procede. A orientação de manter as janelas abertas o tempo todo é inviável, especialmente porque moro no 8 andar, onde a temperatura cai bastante durante a madrugada, além de que minha esposa possui rinite e sinusite, o que torna impossível dormir com janelas abertas constantemente.
Não é razoável adquirir um apartamento novo e ser submetido a esse tipo de situação, muito menos aceitar um problema estrutural como se fosse responsabilidade do morador.
Diante disso, reforço que a administração, o jurídico do condomínio e a síndica devem, sim, intervir e cobrar providências da construtora, uma vez que os condôminos contratam a empresa justamente para defender seus direitos e buscar soluções quando há negativa da construtora.
Espero que seja tomada uma postura mais firme para que todo esse transtorno seja resolvido sem qualquer custo, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor, já que o prédio ainda está na garantia.

1- Temos o direito à garantia do imóvel

Mesmo que a construtora negue, mofo NÃO é automaticamente mau uso.

Prazos importantes:
90 dias para vícios aparentes
5 anos para vícios construtivos (umidade, infiltração, falha de ventilação, vedação, isolamento térmico etc.)
Mofo decorrente de falha construtiva entra nos 5 anos, conforme o art. 618 do Código Civil + entendimento do STJ.

2 O ônus da prova é da construtora

Não é você quem tem que provar mau uso.
É a construtora que precisa provar que NÃO há defeito construtivo.

Alegar condensação sem laudo técnico não é prova válida.

3 A administração e o jurídico PODEM e DEVEM intervir

A construtora está errada ao dizer que:

Administração e jurídico não podem interferir

Podem sim:
Formalizar cobrança
Abrir protocolo técnico
Exigir vistoria
Exigir laudo
Acompanhar o reparo
Defender o condomínio e os condôminos

4 Você NÃO é obrigado a aceitar soluções impraticáveis

A exigência de:
Dormir com janelas sempre abertas
Abrir janelas de madrugada no 8 andar
Ignorar condições de saúde (rinite/sinusite)

Viola o direito à moradia digna e à saúde (art. 6 do CDC).

5 Você tem direito a:

Reparo gratuito e definitivo
Laudo técnico independente
Registro formal (protocolo por escrito)
Prazo razoável para solução
Recusa de soluções paliativas
Indenização (se houver dano à saúde, móveis, roupas ou paredes)