Cobrança indevida de condomínio antes da entrega das chaves e documentação do imóvel
Não resolvido
São Paulo - SP
22/12/2025 às 15:45
ID: 235592733
Adquiri um apartamento novo, que nunca foi habitado, e até o momento não recebi as chaves nem os documentos necessários para exercer a posse ou utilizar o imóvel.
Apesar disso, estão sendo realizadas cobranças de taxa condominial, o que considero indevido, pois não houve entrega formal do imóvel, nem imissão na posse, e não tenho qualquer possibilidade de uso da unidade ou das áreas comuns.
Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais é da construtora/incorporadora até a efetiva entrega das chaves, momento em que o comprador passa a ter posse e uso do imóvel.
Reforço que:
Não recebi as chaves
Não assinei termo de entrega
Não possuo documentos de posse
O imóvel nunca foi ocupado
Dessa forma, solicito:
1. A suspensão imediata das cobranças condominiais
2. O cancelamento dos boletos já emitidos
3. Caso haja valores pagos, a restituição dos mesmos
4. A regularização da entrega das chaves e da documentação
Aguardo uma solução formal e definitiva.
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Resposta da empresa
25/12/2025 às 12:27
Prezada Sra.Patrícia,
Agradecemos o seu contato e compreendemos plenamente a sua manifestação. Entendemos a sensibilidade do tema e reconhecemos a relevância das informações apresentadas, especialmente no que se refere à não entrega das chaves, inexistência de termo de recebimento, ausência de documentos de posse e à não ocupação do imóvel.
Com o objetivo de prestar um atendimento responsável e assertivo, realizamos inicialmente uma checagem em nosso sistema com base nas informações cadastrais apresentadas no canal Reclame Aqui. No entanto, não localizamos nenhum registro de cadastro correspondente à unidade, o que impossibilita, neste momento, o aprofundamento da análise.
É importante esclarecer que, na qualidade de administradora do condomínio, nossa atuação está restrita ao escopo contratual de gestão das áreas comuns do empreendimento, não tendo acesso direto nem ingerência sobre os contratos de compra e venda firmados entre os adquirentes e a construtora/incorporadora. Ainda assim, nosso objetivo é compreender, junto às partes envolvidas cliente e construtora o status do trâmite de entrega e imissão na posse, a fim de verificar corretamente a origem e a legitimidade das cobranças condominiais.
Para que possamos localizar o cadastro correto e dar andamento formal ao atendimento, precisamos que nos informe:
Nome completo do condomínio
Identificação da unidade (número do apartamento)
Bloco ou torre (se aplicável)
Essas informações são indispensáveis para acessarmos os registros do empreendimento, verificarmos a situação específica da unidade e, a partir disso, alinharmos com a construtora os procedimentos necessários, inclusive quanto à emissão ou suspensão de boletos condominiais, conforme o caso.
Assim que recebermos os dados solicitados, teremos plenas condições de prosseguir com a análise detalhada e prestar os esclarecimentos e encaminhamentos cabíveis com a maior brevidade possível.
Reiteramos nosso compromisso com uma condução transparente, respeitosa e orientada à solução.
Ficamos no aguardo das informações para darmos continuidade ao atendimento.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Réplica do consumidor
26/12/2025 às 07:26
Boa tarde por favor verificar as informa ilde{o}es
Réplica do consumidor
26/12/2025 às 07:27
Por favor verificar a unidade 102 Do It Pinheiros. Na rua ***** *****
Consideração final do consumidor
03/01/2026 às 14:43
Tudo pessimo
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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